{"subject_id":"859c3df2c1794351bcfedb60638d8cee","topico":"Política monetária não convencional: afrouxamento quantitativo e orientação prospectiva","stems":["Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue os itens subsequentes."],"questions":[{"id":"fe1e66a26dc9","number":73,"stem":0,"statement":"A Emenda Constitucional n.º 106/2020 autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, ativos privados nos mercados financeiro e de capitais, em negociações secundárias, o que permitiu ao Banco Central adotar o instrumento de política monetária expansionista denominado quantitative easing.","answer":"C","source":{"slug":"TJ_ES_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"A EC 106/2020, editada para o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia, autorizou o Banco Central a comprar e vender, em mercados secundários, títulos do Tesouro e uma lista fechada de ativos privados — debêntures não conversíveis, certificados de recebíveis, notas comerciais e afins —, com exigência de classificação mínima de risco. Comprar ativos contra emissão de reservas, expandindo o próprio balanço para comprimir prêmios e afrouxar as condições financeiras além do que o juro curto alcança, é exatamente o afrouxamento quantitativo. O item respeita as duas restrições que a norma impõe: vigência limitada ao estado de calamidade e negociação apenas em mercado secundário.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"EC 106/2020: compra de ativos privados no secundário como afrouxamento quantitativo","citation":"Emenda Constitucional 106/2020, art. 7.º","trap_note":"O que separa afrouxamento quantitativo de financiamento monetário do Tesouro é o mercado em que a compra ocorre: no secundário é política monetária, no primário é vedado ao Banco Central. Item sobre compra de ativos pelo BACEN quase sempre se decide nessa única palavra."}}]}