{"subject_id":"8afb9c90164f472ea0476367441fb416","topico":"Concentração e barreiras à entrada: HHI e razão de concentração; monopólio natural e regulação","stems":["Considerando os conceitos fundamentais de microeconomia aplicados a situações do mercado de transportes, julgue os itens a seguir.","Julgue os itens a seguir, referentes a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.","Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue os itens seguintes.","Julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).","Apesar de o modelo de concorrência perfeita ser o fundamento para os estudos de equilíbrio de mercado, o estudo de mercados reais apresenta outras estruturas, em geral envolvendo a fuga de um ou mais pressupostos da concorrência perfeita. Acerca dessas estruturas de mercado, julgue os itens a seguir.","Acerca da teoria da regulação e das estruturas de mercado, julgue os itens subsequentes.","A partir da regulamentação do chamado sistema financeiro aberto, os consumidores bancários passaram a poder optar pelo compartilhamento das informações acerca de suas transações com qualquer instituição financeira. Essas informações, antes da intervenção do Estado na atividade econômica, eram detidas exclusivamente pelos agentes com os quais os consumidores mantinham relações financeiras. Com base nessas informações e na teoria das finanças públicas, julgue o item a seguir.","i i i pela empresa i. Nessa situação hipotética, o preço de equilíbrio de mercado é igual a 35.","Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da teoria microeconômica.","Julgue os itens subsequentes, a respeito de estruturas de mercado.","Com relação às funções do Estado como regulador da atividade econômica e produtor de bens e serviços, julgue os seguintes itens.","Com relação à economia do setor público, julgue os itens que se seguem."],"questions":[{"id":"fe5b67d6984d","number":41,"stem":0,"statement":"A infraestrutura metroviária de uma cidade é um caso típico de monopólio natural — uma única empresa no mercado presta o mesmo serviço com mais eficiência e com menor custo que várias empresas concorrentes —, devido a elevadas economias de escala e altos custos fixos.","answer":"C","source":{"slug":"INFRASA_26_ANALISTA","ano":2026},"explanation":{"verdict_reason":"Monopólio natural é o mercado em que a função de custo é subaditiva na faixa relevante de demanda: uma única firma atende ao mercado a custo menor do que qualquer divisão da produção entre várias. Custos fixos elevados somados a economias de escala persistentes produzem exatamente isso, porque o custo médio continua caindo enquanto a quantidade cresce, e a infraestrutura metroviária é o exemplo clássico. A eficiência afirmada é de custo, não de conduta.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Monopólio natural nasce de economias de escala e custo subaditivo","citation":null,"trap_note":"Monopólio natural vem do lado dos custos, não do poder de mercado. O teste é se o custo médio ainda está caindo no nível de demanda do mercado: se está, duplicar a infraestrutura é desperdício."}},{"id":"6ad4013a66ae","number":59,"stem":1,"statement":"A tarifação pelo custo do serviço, a depender da forma como é desenhada, pode reduzir os incentivos para as empresas buscarem a eficiência produtiva, sendo ainda fortemente afetada pela assimetria de informação entre empresas e reguladores.","answer":"C","source":{"slug":"ANM_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Na tarifação pelo custo do serviço a tarifa é fixada para cobrir o custo incorrido mais uma remuneração sobre o capital, de modo que a empresa que reduz custo vê a tarifa cair na mesma proporção e não retém o ganho — o incentivo à eficiência produtiva se dissolve, e há ainda o estímulo a inflar a base de capital remunerada, o efeito Averch-Johnson. Como o custo é observado pela empresa e apenas reportado ao regulador, todo o desenho depende de informação que a parte regulada controla.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Custo do serviço: repasse de custo anula o incentivo","citation":null,"trap_note":"Este item é a imagem espelhada do item de preço teto, e os dois costumam aparecer no mesmo caderno. Ligue a regulação por incentivos à eficiência produtiva com risco para a empresa, e a regulação pelo custo do serviço à segurança de remuneração com dependência de informação do regulado."}},{"id":"5433721b73ed","number":60,"stem":1,"statement":"A imposição de um teto de preços pode aumentar o bem-estar da economia em mercados cuja estrutura se caracteriza como um monopólio.","answer":"C","source":{"slug":"ANM_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Em mercado competitivo um teto abaixo do equilíbrio gera escassez e peso morto, mas em monopólio o sinal se inverte. O teto torna a demanda percebida horizontal até a quantidade correspondente, de modo que a receita marginal passa a ser o próprio preço nesse trecho, e o monopolista amplia a produção em vez de restringi-la. Um teto colocado entre o preço de monopólio e o preço competitivo reduz o peso morto, e no limite, fixado no custo marginal, o elimina.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Teto de preço em monopólio amplia a quantidade","citation":null,"trap_note":"O mesmo instrumento tem sinal oposto conforme a estrutura de mercado. Antes de responder que controle de preço reduz bem-estar, pergunte em que estrutura: sob monopólio, o teto corrige a restrição de quantidade que o próprio monopolista impôs."}},{"id":"416ee592f14e","number":83,"stem":2,"statement":"Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes ou a inexistência de legislação concorrencial ou regulatória para a redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.","answer":"E","source":{"slug":"ANATEL_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"O teste que o PGMC adota para submeter um mercado relevante a medidas assimétricas ex ante é cumulativo, não alternativo: exige, ao mesmo tempo, barreiras estruturais elevadas e não transitórias, ausência de tendência à competição efetiva no horizonte relevante e insuficiência da legislação concorrencial para conter o poder de mercado. O item transforma condições que devem ocorrer juntas em condições alternativas. E a terceira condição é a insuficiência da legislação concorrencial, jamais a sua inexistência — o Brasil tem lei de defesa da concorrência, de modo que o critério redigido pelo item nunca poderia ser satisfeito.","distortion_type":"escopo_ampliado","distorted_span":"deve atender a pelo menos uma das seguintes condições","corrected_statement":"Para ser considerado, no âmbito do PGMC, objeto de regulação assimétrica ex ante, o mercado relevante deve atender cumulativamente às seguintes condições: presença de barreiras à entrada estruturais elevadas e permanentes e a insuficiência de legislação concorrencial ou regulatória para a redução da probabilidade de exercício de poder de mercado.","concept":"Critérios cumulativos para regulação assimétrica ex ante","citation":"Resolução ANATEL n.º 600/2012 (PGMC)","trap_note":"Quando uma norma lista requisitos, o conectivo é o dispositivo. Troque cumulativamente por pelo menos uma das seguintes e a regra passa a alcançar mercados que ela não alcança: leia o conectivo antes da lista."}},{"id":"5ed4586e8069","number":88,"stem":3,"statement":"As barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados em que seja possível observar, alternativamente, substanciais economias de escala e(ou) escopo, elevados custos afundados, custos de troca representativos, oferta restrita de capital para investimentos e vantagens do pioneiro baseadas em fortes externalidades de rede, uso de recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia.","answer":"C","source":{"slug":"ANATEL_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"O item reproduz a lista de barreiras estruturais do PGMC: economias de escala e de escopo, custos afundados elevados, custos de troca, oferta restrita de capital e vantagens do pioneiro por externalidades de rede, recursos escassos ou domínio exclusivo de tecnologia. São chamadas estruturais porque decorrem da tecnologia e da estrutura de custos do mercado, e não da conduta das empresas. O conectivo alternativamente é fiel à norma: basta a presença de um desses elementos, não se exige a soma de todos.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Barreiras estruturais à entrada no PGMC","citation":"Resolução ANATEL n.º 600/2012 (PGMC)","trap_note":"Em item de norma que lista requisitos, o que decide costuma ser o conectivo. Verifique se a norma pede todos os elementos cumulativamente ou apenas um deles, alternativamente."}},{"id":"e43833b5cda4","number":29,"stem":4,"statement":"A administração de uma rodovia federal sob concessão é um monopólio, pois tem apenas um provedor do serviço, apesar de ser livre a entrada de concorrentes.","answer":"E","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"Monopólio se define pela existência de barreira à entrada, e não pela contagem de fornecedores em determinado momento. Numa concessão de rodovia federal a exclusividade é exatamente o que o contrato garante: a entrada de concorrentes é bloqueada por ato do poder concedente. Um mercado com provedor único e entrada efetivamente livre é mercado contestável, em que a ameaça de entrada disciplina o preço — o item destrói, na ressalva final, a classificação que propõe na primeira metade.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"apesar de ser livre a entrada de concorrentes","corrected_statement":"A administração de uma rodovia federal sob concessão é um monopólio, pois tem apenas um provedor do serviço e não é livre a entrada de concorrentes.","concept":"Monopólio se define por barreira à entrada","citation":null,"trap_note":"Ao julgar estrutura de mercado, procure a barreira à entrada antes de contar as empresas. Provedor único com entrada livre é mercado contestável, e a oração iniciada por 'apesar de' costuma ser justamente o que derruba o rótulo proposto."}},{"id":"1b82a2466afa","number":45,"stem":5,"statement":"Na regulação de um monopólio natural relativo à prestação de um serviço público, a eficiência econômica pode ser obtida por meio da fixação do preço da prestação do serviço em patamar equivalente ao seu custo marginal de produção.","answer":"E","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"O monopólio natural é definido por custos subaditivos com custo médio decrescente em toda a faixa relevante de demanda, e custo médio decrescente implica custo marginal abaixo do custo médio. Fixar a tarifa no custo marginal faria a empresa operar com prejuízo igual a (CMe - CMg) vezes a quantidade, o que inviabiliza a prestação sem subsídio permanente. Por isso a tarifa que o regulador usa para alcançar equilíbrio econômico-financeiro é a do custo médio, solução de segundo melhor.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"em patamar equivalente ao seu custo marginal de produção","corrected_statement":"Na regulação de um monopólio natural relativo à prestação de um serviço público, a eficiência econômica pode ser obtida por meio da fixação do preço da prestação do serviço em patamar equivalente ao seu custo médio de produção.","concept":"Monopólio natural: CMg abaixo do CMe decrescente","citation":null,"trap_note":"Em monopólio natural toda proposta de tarifa de primeiro melhor esbarra no déficit. Diante de qualquer regra tarifária, pergunte primeiro se ela cobre o custo médio: se não cobre, a empresa não se sustenta e a regra não é solução regulatória."}},{"id":"103fd440d780","number":46,"stem":5,"statement":"De acordo com a teoria da competição entre grupos de interesse, a regulação se prestaria a atender às necessidades dos grupos de interesse que são capazes de exercer maior pressão sobre os reguladores, uma vez que esses grupos são mais capazes de contribuir com os objetivos individuais desses agentes e de manter ou ampliar seu status político.","answer":"C","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"Na teoria econômica da regulação, a regulação é tratada como bem disputado em um mercado político: é ofertada pelo regulador e demandada por grupos organizados. Prevalece o grupo com maior capacidade de pressão, medida em votos, financiamento, informação e organização, porque é o que mais contribui para os objetivos do próprio regulador, inclusive manutenção do cargo e do status político. O item descreve exatamente essa competição entre grupos de interesse.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Regulação como competição entre grupos de interesse","citation":null,"trap_note":"Interesse público, captura e competição entre grupos respondem à mesma pergunta: a quem serve a regulação. Localize no item quem é o demandante da regulação e a teoria se identifica sozinha."}},{"id":"a08577e14274","number":71,"stem":6,"statement":"A regulamentação do sistema financeiro aberto representa intervenção estatal voltada a corrigir falha de mercado caracterizada por um monopólio natural.","answer":"E","source":{"slug":"TJ_ES_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"O próprio enunciado descreve a falha: os dados das transações eram detidos exclusivamente pela instituição com que o cliente se relacionava, o que é assimetria de informação e eleva o custo de troca de banco. Monopólio natural é uma condição de custos — subaditividade e custo médio decrescente em toda a demanda relevante —, e o varejo bancário não tem essa estrutura: várias instituições coexistem e operam em escala eficiente. A intervenção foi nomeada com a falha errada.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"caracterizada por um monopólio natural","corrected_statement":"A regulamentação do sistema financeiro aberto representa intervenção estatal voltada a corrigir falha de mercado caracterizada por assimetria de informação.","concept":"Assimetria de informação × monopólio natural","citation":null,"trap_note":"Cada falha de mercado tem causa própria: externalidade é efeito sobre terceiro fora do preço, bem público é não rivalidade com não exclusão, assimetria é informação repartida de forma desigual, monopólio natural é estrutura de custos. O item costuma acertar o setor e errar a falha — decida pela causa descrita no enunciado, não pelo mercado citado."}},{"id":"ee5da8af2075","number":119,"stem":7,"statement":"Na regulação tarifária de monopólios naturais pelo regime do preço teto, que é modalidade de regulação discricionária por incentivos, o regulador incentiva a eficiência produtiva, uma vez que o monopolista se beneficia integralmente dos ganhos de produtividade entre as revisões tarifárias.","answer":"C","source":{"slug":"INPI_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"No preço teto a tarifa é fixada ex ante para todo o período entre revisões, tipicamente por uma fórmula de índice de preços menos um fator de produtividade, e não é recalculada contra o custo efetivamente incorrido. Logo, toda redução de custo obtida dentro do período fica com a empresa, e é exatamente essa apropriação integral do ganho que constitui o incentivo à eficiência produtiva. O ganho só é repartido com o usuário na revisão seguinte, quando o fator de produtividade é recalibrado.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Preço teto: a firma retém o ganho entre revisões","citation":null,"trap_note":"Nos regimes tarifários, identifique sempre quem fica com o ganho de produtividade e quem carrega o risco. No preço teto os dois ficam com a empresa, e por isso o incentivo é forte; na tarifação pelo custo do serviço os dois ficam com o usuário, e por isso o incentivo desaparece."}},{"id":"23ba00044cfe","number":61,"stem":8,"statement":"Em setores caracterizados como monopólios naturais, o nível de produção competitivo, embora eficiente no sentido de Pareto, não é lucrativo.","answer":"C","source":{"slug":"FUNPRESP_21","ano":2021},"explanation":{"verdict_reason":"Em monopólio natural o custo médio ainda é decrescente na escala relevante, o que coloca o custo marginal abaixo do custo médio. O nível competitivo de produção é aquele em que preço iguala custo marginal — eficiente no sentido de Pareto —, mas nesse preço a receita não cobre o custo médio e a firma opera com prejuízo. É precisamente essa incompatibilidade entre eficiência e cobertura de custo que justifica regulação, subsídio ou tarifa em duas partes.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Monopólio natural: preço eficiente fica abaixo do custo médio","citation":null,"trap_note":"Sempre que o custo médio for decrescente, eficiência alocativa e sustentabilidade financeira deixam de coincidir. Diante de qualquer regra tarifária proposta, a primeira pergunta é se a tarifa cobre o custo médio."}},{"id":"b6d56666cd57","number":59,"stem":9,"statement":"Uma análise do comportamento da indústria permite observar que empresas ganham mercado ao juntarem-se a outras. Esse comportamento é denominado fusão, que pode ser vertical ou horizontal. As fusões horizontais são caracterizadas pela fusão de empresas que estão em diferentes estágios de produção.","answer":"E","source":{"slug":"EBSERH_18_ADMINISTRATIVO","ano":2018},"explanation":{"verdict_reason":"Fusão horizontal reúne empresas do mesmo estágio da cadeia produtiva, concorrentes no mesmo mercado relevante, e por isso é a que eleva diretamente a concentração. A junção de empresas em estágios diferentes da produção, como fornecedor e cliente, é a fusão vertical. As duas primeiras frases do item estão corretas e a definição final troca o rótulo.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"As fusões horizontais","corrected_statement":"As fusões verticais são caracterizadas pela fusão de empresas que estão em diferentes estágios de produção.","concept":"Fusão horizontal × vertical × conglomerado","citation":null,"trap_note":"Horizontal é mesmo elo da cadeia, ou seja, concorrentes; vertical é elo diferente, comprador e fornecedor. Só a horizontal soma participações no cálculo da concentração do mercado."}},{"id":"ad9d0dd25183","number":79,"stem":10,"statement":"A teoria da captura critica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental, na medida em que a regulação seria originária de demandas do regulado ou seria utilizada de acordo com os interesses do setor que se pretende regular.","answer":"C","source":{"slug":"TCE_PA_16","ano":2016},"explanation":{"verdict_reason":"A teoria da captura sustenta que a agência reguladora tende a ser apropriada pelo setor que deveria disciplinar, seja porque a própria regulação é demandada pelas empresas para restringir a entrada de concorrentes, seja porque o regulador depende do regulado em informação, quadros técnicos e apoio político. O resultado é regulação operada em benefício do setor, e não do interesse público. É precisamente a crítica enunciada no item.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Captura: regulação a serviço do regulado","citation":null,"trap_note":"Captura responde a quem serve a regulação. Se o item diz que ela nasce da demanda do regulado ou passa a defendê-lo, é captura; se diz que corrige falha de mercado, é teoria do interesse público."}},{"id":"00e153a2223d","number":83,"stem":11,"statement":"Cabe ao Estado regulador do sistema econômico estabelecer e exigir o cumprimento de normas, assegurar a conduta competitiva e regular monopólios naturais.","answer":"C","source":{"slug":"TCE_PA_16","ano":2016},"explanation":{"verdict_reason":"A função reguladora do Estado consiste em estabelecer as regras de funcionamento dos mercados e fazê-las cumprir: defesa da concorrência contra condutas anticompetitivas e regulação dos monopólios naturais, em que a produção por uma única firma é mais barata e a concorrência não disciplina o preço. Sem essa intervenção, o monopolista natural praticaria preço acima do custo marginal. O item enumera atribuições próprias dessa função.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Função reguladora: regras, concorrência e monopólio natural","citation":null,"trap_note":"Não confunda o Estado regulador, que fixa e faz cumprir regras, com o Estado produtor, que fornece o bem, nem com as funções alocativa, distributiva e estabilizadora."}}]}