{"subject_id":"e888fa46f4d34803b05632c70b202f70","topico":"Externalidades: Pigou × Coase; bens públicos: não rivalidade, não exclusão e carona","stems":["Considerando os conceitos fundamentais de microeconomia aplicados a situações do mercado de transportes, julgue os itens a seguir.","possibilidade de mais de um trem circular é baixo.","No que diz respeito às funções do Estado em um sistema econômico, julgue os itens seguintes.","Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens seguintes.","Considerando os conceitos de microeconomia, julgue os itens a seguir.","Julgue os itens subsequentes, considerando a teoria microeconômica.","Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue os itens a seguir.","Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir.","Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.","Em um prédio residencial, residem, em um apartamento, um casal e um bebê recém-nascido que precisa dormir várias horas durante o dia; em outro apartamento, mora um baterista que tem de ensaiar suas músicas durante o dia. Esses dois apartamentos são vizinhos. A respeito da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.","Uma via genérica em uma cidade é um exemplo de bem público, pois apresenta as características de não exclusividade e não rivalidade no consumo. Considerando esse contexto, julgue os itens subsecutivos.","Acerca da teoria da regulação e das estruturas de mercado, julgue os itens subsequentes.","Considerando os problemas microeconômicos clássicos, julgue os itens a seguir.","Considerando as teorias normativas e as evidências empíricas sobre a evolução da participação do Estado na economia, julgue os itens a seguir.","A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo. Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores. Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das funções do Estado na economia.","No que se refere à participação do setor público na atividade econômica, julgue os itens subsecutivos.","Os motoristas de carros particulares que circulam na cidade de São Paulo têm de respeitar um rodízio. Eles são proibidos de circular pelo centro expandido, em certos horários, de acordo com os finais de suas placas. Alguns motoristas, como os portadores de deficiência, não são obrigados a obedecer ao rodízio, mas precisam preencher um formulário para conseguir a permissão da prefeitura. Acerca das funções econômicas governamentais relacionadas à política pública abordada no texto, julgue os itens subsequentes.","O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação. Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir."],"questions":[{"id":"083883aac9bc","number":42,"stem":0,"statement":"Uma ferrovia é um bem não rival; logo, o custo marginal da possibilidade de mais de um trem circular é baixo.","answer":"E","source":{"slug":"INFRASA_26_ANALISTA","ano":2026},"explanation":{"verdict_reason":"Não rivalidade é propriedade do consumo — o uso por um não reduz o que sobra aos demais — e a via férrea não a tem: o trem que ocupa um trecho impede que outro o ocupe, e o número de trens que a via comporta é limitado. O custo marginal baixo de mais um trem é consequência de custo fixo elevado, isto é, de economias de escala, e caracteriza monopólio natural, não bem público. O item toma o efeito (custo marginal baixo) como prova de uma propriedade do consumo que a ferrovia não tem.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"é um bem não rival","corrected_statement":"Uma ferrovia é um bem rival; ainda assim, o custo marginal da possibilidade de mais de um trem circular é baixo, por efeito das economias de escala.","concept":"Não rivalidade (consumo) × economia de escala (custo)","citation":null,"trap_note":"Custo marginal baixo não é não rivalidade. Infraestrutura com custo fixo alto é caso de monopólio natural; a não rivalidade se testa perguntando se o uso de um reduz o que resta para o outro, e em via férrea reduz."}},{"id":"91112f06fb86","number":43,"stem":1,"statement":"Uma ponte que atravessa um rio que divide duas cidades é um bem público e, por essa razão, é não excludente e não rival.","answer":"E","source":{"slug":"INFRASA_26_ANALISTA","ano":2026},"explanation":{"verdict_reason":"Uma ponte é excludente, porque pedágio ou cancela impedem o uso de quem não paga, e torna-se rival quando congestiona; não reúne, portanto, nenhuma das duas características do bem público puro. É o caso típico de bem de clube: não rival até o limite de capacidade, porém excludente. A ordem do raciocínio também está trocada: são a não exclusão e a não rivalidade que classificam o bem como público, e não o rótulo que confere as propriedades.","distortion_type":"escopo_ampliado","distorted_span":"é um bem público e, por essa razão, é não excludente e não rival","corrected_statement":"Uma ponte que atravessa um rio que divide duas cidades é um bem de clube, pois é excludente por meio do pedágio e não rival apenas até o limite de sua capacidade.","concept":"Bem de clube: excludente e não rival até a capacidade","citation":null,"trap_note":"Bem público não é sinônimo de bem de uso público nem de bem estatal. Teste a exclusão pela tecnologia de cobrança: se cabe cancela, catraca ou pedágio, o bem é excludente e o rótulo de bem público cai."}},{"id":"49b866f9bee9","number":81,"stem":2,"statement":"A provisão de bens públicos é um exemplo de atuação do Estado no exercício de sua função alocativa.","answer":"C","source":{"slug":"TJ_PA_25_SERVIDOR","ano":2025},"explanation":{"verdict_reason":"Bem público é não rival e não excludente, de modo que o mercado não consegue cobrar por ele e o subfornece. Cabe ao Estado prover, decidindo que bens serão produzidos e em que quantidade, e essa decisão sobre a composição do produto é o conteúdo da função alocativa de Musgrave. Prover não exige produzir: o Estado pode contratar o setor privado e continuar exercendo a função alocativa.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Provisão de bem público é função alocativa","citation":null,"trap_note":"Distinga prover de produzir: o Estado prove quando decide e financia, ainda que a execução seja privada. Item que exija produção estatal direta para caracterizar a função alocativa está acrescentando requisito que não existe."}},{"id":"26c9297b5188","number":53,"stem":3,"statement":"A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.","answer":"E","source":{"slug":"ANM_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"A função estabilizadora tem por objeto o nível de atividade: emprego, estabilidade de preços, crescimento e equilíbrio externo. Fornecer bens públicos é objeto da função alocativa. O item ainda desliga a estabilização do crescimento econômico, que é uma das metas da própria função que ele nomeia.","distortion_type":"atribuicao_errada","distorted_span":"tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade","corrected_statement":"A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo a manutenção do nível de emprego e da estabilidade de preços, associada à obtenção de taxa adequada de crescimento econômico.","concept":"Função estabilizadora: nível de atividade, não provisão de bens","citation":null,"trap_note":"Quando o item liga uma função de Musgrave a um objetivo, confira também a negativa que ele acrescenta: dizer que a estabilização independe do crescimento já contradiz a definição da função."}},{"id":"b337d7ab995f","number":56,"stem":4,"statement":"A falha de mercado decorrente de externalidades negativas pode ser corrigida com a imposição de um imposto pigouviano.","answer":"C","source":{"slug":"FUNPRESP_24_EXE","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Sob externalidade negativa o custo privado fica abaixo do custo social e o mercado produz além do nível eficiente. O imposto pigouviano, fixado no valor do dano marginal no ponto ótimo, internaliza essa diferença e recompõe a igualdade entre custo privado e custo social, corrigindo a falha. O item enuncia a solução clássica sem acrescentar condição falsa.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Imposto pigouviano internaliza o custo externo","citation":null,"trap_note":"Guarde o par: Pigou tributa ou subsidia para igualar custo privado e social; Coase resolve pela negociação privada quando há direitos de propriedade definidos e custos de transação baixos. O erro comum não é negar a solução, é trocar o autor dela."}},{"id":"8588a868d780","number":61,"stem":5,"statement":"O nível eficiente de oferta de um bem público é obtido quando a soma dos benefícios marginais dos usuários é igual ao custo marginal de produção.","answer":"C","source":{"slug":"ANATEL_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Como o bem público é consumido simultaneamente por todos, a disposição a pagar social por uma unidade adicional é a soma das disposições individuais, e não a de um consumidor qualquer. A condição de Samuelson iguala essa soma ao custo marginal de produção. É uma agregação vertical dos benefícios marginais, oposta à soma horizontal de quantidades usada em bens privados.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Condição de Samuelson para bens públicos","citation":null,"trap_note":"Bem privado agrega quantidades a um preço comum; bem público agrega disposições a pagar sobre uma quantidade comum. Item que iguale o benefício marginal de um único usuário ao custo marginal está aplicando a regra do bem privado ao bem público."}},{"id":"8a76953f85fe","number":84,"stem":6,"statement":"Os bens públicos puros caracterizam-se como aqueles que são excludentes e rivais em consumo.","answer":"E","source":{"slug":"CODEVASF_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"A definição é exatamente a oposta: bem público puro é simultaneamente não excludente, porque não há como impedir o consumo de quem não paga, e não rival, porque o consumo de um não reduz o disponível aos demais. Defesa nacional e iluminação pública são os exemplos canônicos. Bens excludentes e rivais são bens privados.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"excludentes e rivais em consumo","corrected_statement":"Os bens públicos puros caracterizam-se como aqueles que são não excludentes e não rivais em consumo.","concept":"Bem público puro: não exclusão e não rivalidade","citation":null,"trap_note":"Os dois eixos são independentes e geram quatro células: privado (rival e excludente), público puro (nem um nem outro), comum (rival e não excludente) e de clube (não rival e excludente). Marque as duas propriedades separadamente antes de julgar."}},{"id":"130bec1f2da0","number":86,"stem":6,"statement":"As externalidades negativas são um exemplo de falhas de mercado que justificam a intervenção do governo.","answer":"C","source":{"slug":"CODEVASF_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Externalidade negativa é o custo que a atividade de um agente impõe a terceiros sem passar pelo preço: o custo marginal social supera o custo marginal privado e o mercado produz além do socialmente ótimo. Esse excesso de produção é uma falha de mercado e é o que justifica a intervenção, seja por tributo pigouviano, por regulação de comando e controle ou pela definição de direitos de propriedade.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Externalidade negativa: custo social acima do privado","citation":null,"trap_note":"Guarde a direção: externalidade negativa leva à produção acima do ótimo social; a positiva, à produção abaixo dele. Boa parte dos itens de externalidade se decide por esse sinal."}},{"id":"cd199108550a","number":104,"stem":7,"statement":"A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva.","answer":"E","source":{"slug":"SEPLAG_CE_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Investir na produção de bens públicos e meritórios muda a composição do que a economia produz, deslocando recursos entre usos alternativos: isso é função alocativa. A função distributiva atua sobre quem fica com a renda — tributação progressiva, transferências, gasto social focalizado. A política descrita está certa; a função a que o item a atribui é que não é a dela.","distortion_type":"atribuicao_errada","distorted_span":"no contexto da função distributiva","corrected_statement":"A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função alocativa.","concept":"Musgrave: alocativa × distributiva × estabilizadora","citation":null,"trap_note":"Nas três funções de Musgrave a metade descritiva do item costuma estar correta e o erro mora no nome da função. Leia a ação, decida a função e só então confira o rótulo."}},{"id":"59e4c88e69e6","number":108,"stem":8,"statement":"Os bens públicos podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores.","answer":"E","source":{"slug":"CODEVASF_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"Bem público é não excludente: uma vez fornecido, não há como impedir o consumo de quem não pagou, e por isso cada agente tem incentivo a esperar que outro pague — o problema do carona. O mercado só produz aquilo por que consegue cobrar, de modo que subfornece ou simplesmente não fornece esse bem. É exatamente essa falha que justifica a provisão pública financiada por tributo.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores","corrected_statement":"Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, cabendo ao Estado assegurar o fornecimento para todos os consumidores.","concept":"Não exclusão gera carona e subprovisão pelo mercado","citation":null,"trap_note":"Item que põe o mercado fornecendo bem público de modo eficiente afirma justamente o que a definição nega. Teste sempre a exclusão primeiro: se não dá para cobrar, não se forma preço, e sem preço o mercado não aloca."}},{"id":"ecffc2e3c555","number":30,"stem":9,"statement":"Não há externalidade causada pelo baterista, uma vez que a perda de utilidade pelo casal por causa do ruído dos ensaios é compensada pelo aumento da utilidade do baterista ao cumprir sua atividade.","answer":"E","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"Há externalidade sempre que a ação de um agente afeta o bem-estar de outro sem passar pelo mercado nem ser compensada por preço, e o ruído dos ensaios faz exatamente isso. A compensação invocada pelo item não existe como mecanismo econômico: utilidades de pessoas diferentes não são comparadas nem somadas dessa forma. Ainda que o ganho do baterista superasse a perda do casal, isso seria um argumento sobre a eficiência do resultado, não sobre a existência da externalidade.","distortion_type":"relacao_causal","distorted_span":"a perda de utilidade pelo casal por causa do ruído dos ensaios é compensada pelo aumento da utilidade do baterista","corrected_statement":"Há externalidade causada pelo baterista, uma vez que a perda de utilidade pelo casal por causa do ruído dos ensaios não é compensada por nenhum preço pago ao casal.","concept":"Externalidade: efeito não transacionado sobre terceiro","citation":null,"trap_note":"A existência da externalidade se decide pelo canal, não pelo saldo: se o efeito não passa por preço, é externalidade. Ganho de um lado compensando perda do outro é conversa sobre eficiência e sobre a solução de Coase — serve para negociar o problema, nunca para negar que ele exista."}},{"id":"16af055b6f8c","number":31,"stem":10,"statement":"Uma avenida, quando congestionada, deixa de ser um bem público, pois, nesse caso, passa a apresentar rivalidade no consumo.","answer":"C","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"Não rivalidade significa que o consumo de um não reduz a quantidade disponível para os demais. Na avenida congestionada isso deixa de valer: cada veículo adicional toma espaço e tempo dos outros, e o consumo passa a ser rival. Restando apenas a não exclusão, o bem sai da categoria de público puro e passa a recurso comum, sujeito à tragédia dos comuns.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Congestionamento introduz rivalidade e converte em recurso comum","citation":null,"trap_note":"Não rivalidade costuma valer apenas até o limite de capacidade. Quando o enunciado acrescentar congestionamento, lotação ou fila, espere que o item explore a passagem de bem público para recurso comum."}},{"id":"4aa8de18246d","number":32,"stem":10,"statement":"Uma rua em um condomínio fechado não é um bem público, por ser exclusiva.","answer":"C","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"Bem público exige as duas propriedades ao mesmo tempo: não exclusão e não rivalidade. A rua do condomínio fechado falha na primeira, porque o portão permite excluir a baixo custo quem não é morador. Basta uma das propriedades cair para que o bem deixe de ser público, e o item aponta exatamente a que falhou.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Exclusão possível descaracteriza o bem público","citation":null,"trap_note":"Teste as duas propriedades separadamente e nomeie qual falhou: excluível e não rival é bem de clube; não excluível e rival é recurso comum. A banca dá o exemplo concreto e cobra a classificação."}},{"id":"7ffe1b50ff35","number":44,"stem":11,"statement":"De acordo com o teorema de Coase, desde que atribuído o direito de propriedade em favor do agente que sofre os efeitos de uma externalidade negativa, a negociação privada entre quem produz e quem sofre os efeitos da externalidade resultará em uma alocação socialmente eficiente na ausência de custos de transação.","answer":"E","source":{"slug":"ANTT_23","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"O teorema de Coase afirma a invariância da alocação: definidos os direitos de propriedade e sendo desprezíveis os custos de transação, a barganha privada leva ao resultado eficiente independentemente de a quem o direito tenha sido atribuído. O que a atribuição altera é a distribuição da renda entre as partes, não a alocação final. Ao condicionar a eficiência a que o direito fique com quem sofre a externalidade, o item transforma em requisito justamente aquilo de que o teorema dispensa.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"em favor do agente que sofre os efeitos de uma externalidade negativa","corrected_statement":"De acordo com o teorema de Coase, desde que atribuído o direito de propriedade a qualquer uma das partes, a negociação privada entre quem produz e quem sofre os efeitos da externalidade resultará em uma alocação socialmente eficiente na ausência de custos de transação.","concept":"Coase: alocação invariante à atribuição do direito","citation":null,"trap_note":"Em item de Coase, sublinhe a quem o direito foi dado. Se a frase faz o resultado eficiente depender de ser esta e não aquela parte, ela está errada: a alocação é invariante, a distribuição não é."}},{"id":"51dd99c3fbee","number":111,"stem":12,"statement":"Na presença de falhas de mercado, o problema de free-riders (carona) tende a ocorrer, com maior frequência, em grupos menores.","answer":"E","source":{"slug":"SEFAZ_CE_21","ano":2021},"explanation":{"verdict_reason":"O carona existe porque o benefício do bem coletivo não pode ser negado a quem não contribui. Quanto maior o grupo, menor a parcela do benefício que cabe a cada um, menos perceptível o efeito da contribuição individual e mais caro monitorar quem contribuiu — por isso o problema se agrava com o tamanho do grupo, como mostrou Mancur Olson. Em grupos pequenos a contribuição é visível e a reputação disciplina o comportamento.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"em grupos menores","corrected_statement":"Na presença de falhas de mercado, o problema de free-riders (carona) tende a ocorrer, com maior frequência, em grupos maiores.","concept":"Carona agrava-se com o tamanho do grupo","citation":null,"trap_note":"Item de carona quase sempre se decide por uma direção: mais gente, mais carona. A mesma direção vale para o custo de monitoramento e para a dificuldade da ação coletiva."}},{"id":"d5866c7cdf0d","number":62,"stem":13,"statement":"De acordo com a Lei de Wagner, a demanda por bens públicos é inelástica ao crescimento econômico.","answer":"E","source":{"slug":"DPDF_20_ANALISTA","ano":2020},"explanation":{"verdict_reason":"A lei de Wagner enuncia o contrário: à medida que a renda per capita cresce, a demanda por bens e serviços públicos cresce mais do que proporcionalmente, e por isso a participação do setor público na economia se amplia com o desenvolvimento. Trata-se de demanda elástica em relação ao crescimento, com elasticidade-renda maior do que um.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"é inelástica ao crescimento econômico","corrected_statement":"De acordo com a Lei de Wagner, a demanda por bens públicos é elástica ao crescimento econômico.","concept":"Lei de Wagner: despesa pública cresce mais que a renda","citation":null,"trap_note":"Wagner explica a expansão do Estado pela demanda, com elasticidade-renda maior que um; Baumol explica pela oferta, com custos do setor intensivo em mão de obra. Trocar elástica por inelástica, ou trocar os dois autores, é o mesmo erro de direção."}},{"id":"d6474066857e","number":64,"stem":13,"statement":"De acordo com a teoria de Baumol, os bens públicos são intensos em mão de obra e, portanto, os seus custos crescem mais rapidamente do que os demais preços da economia.","answer":"C","source":{"slug":"DPDF_20_ANALISTA","ano":2020},"explanation":{"verdict_reason":"A doença de custos de Baumol parte de que os serviços públicos — ensino, saúde, justiça, segurança — são intensivos em mão de obra e admitem pouco ganho de produtividade. Como os salários acompanham a produtividade do setor dinâmico da economia, o custo unitário desses serviços sobe mais rápido do que o índice geral de preços. A despesa pública cresce, portanto, mesmo sem ampliação da quantidade ofertada.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Baumol: custos crescentes do setor intensivo em trabalho","citation":null,"trap_note":"Baumol é explicação de custo, pelo lado da oferta; Wagner é explicação de demanda. Guardar essa separação resolve o par, que a banca costuma cobrar no mesmo bloco."}},{"id":"d8a64221d125","number":71,"stem":14,"statement":"O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos.","answer":"C","source":{"slug":"EBSERH_18_ADMINISTRATIVO","ano":2018},"explanation":{"verdict_reason":"Informação é o exemplo clássico de bem não rival: o uso do histórico de crédito por um banco não diminui a informação disponível aos demais, e, uma vez divulgada, é caro excluir quem não pagou por ela. Ao induzir a produção dessa informação, o Estado corrige uma assimetria informacional e altera a composição do que a economia produz, que é o conteúdo da função alocativa de Musgrave.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Informação como bem público; função alocativa","citation":null,"trap_note":"Alocativa muda o que se produz, distributiva muda para quem vai a renda, estabilizadora cuida de emprego, preços e crescimento. Provisão de bem público e correção de falha de mercado caem na primeira."}},{"id":"156f50196ac0","number":73,"stem":15,"statement":"As justificativas clássicas para a intervenção estatal na economia incluem a possibilidade de obtenção de lucros extraordinários para elevar receitas, externalidades e também motivos políticos e nacionalistas.","answer":"E","source":{"slug":"TCE_PA_16","ano":2016},"explanation":{"verdict_reason":"As justificativas clássicas da intervenção estatal são as falhas de mercado — bens públicos, externalidades, monopólio natural, assimetria de informação —, somadas aos objetivos distributivo e estabilizador e, historicamente, a motivos estratégicos e nacionalistas. Obter lucro extraordinário para elevar receita não está entre elas: a receita do Estado vem da tributação, e lucro extraordinário é sintoma de poder de mercado, isto é, a falha que a regulação combate, não a razão para intervir.","distortion_type":"escopo_ampliado","distorted_span":"a possibilidade de obtenção de lucros extraordinários para elevar receitas","corrected_statement":"As justificativas clássicas para a intervenção estatal na economia incluem a existência de bens públicos, externalidades e também motivos políticos e nacionalistas.","concept":"Rol das justificativas clássicas da intervenção estatal","citation":null,"trap_note":"Item que enumera costuma estar certo em quase toda a lista e falso em um único elemento inserido. Leia a enumeração elemento a elemento, em vez de julgar o tom geral da frase."}},{"id":"962311f1f62c","number":78,"stem":16,"statement":"O rodízio imposto pela prefeitura visa prioritariamente lidar com a falha de mercado caracterizada pela ocupação desordenada de bens públicos.","answer":"E","source":{"slug":"TCE_PA_16","ano":2016},"explanation":{"verdict_reason":"O rodízio ataca o congestionamento e a poluição: cada motorista que entra no centro expandido impõe aos demais um custo — tempo perdido e emissões — que não paga, e essa divergência entre custo marginal privado e custo marginal social é a externalidade negativa. A via congestionada, aliás, não é bem público, porque é rival no uso; comporta-se como recurso comum. A falha combatida é a externalidade, e o rodízio é a resposta de comando e controle a ela, no lugar do tributo pigouviano ou do pedágio urbano.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"pela ocupação desordenada de bens públicos","corrected_statement":"O rodízio imposto pela prefeitura visa prioritariamente lidar com a falha de mercado caracterizada pela externalidade negativa do congestionamento.","concept":"Congestionamento é externalidade negativa, não bem público","citation":null,"trap_note":"Nomear a falha de mercado decide boa parte dos itens do tópico. Pergunte o que exatamente falhou: preço que não carrega o custo imposto a terceiros é externalidade; impossibilidade de cobrar é bem público; recurso rival sem dono é recurso comum."}},{"id":"c2cea1946cad","number":78,"stem":17,"statement":"A ação de pescar no período de defeso e seu impacto sobre a atividade pesqueira em geral representam uma falha de mercado classificada como externalidade negativa. Figura I Figura II","answer":"C","source":{"slug":"TCE_PA_16","ano":2016},"explanation":{"verdict_reason":"Pescar no período de reprodução reduz o estoque futuro disponível a todos os demais pescadores, custo que o pescador individual não suporta nem paga. O custo social da pesca excede o privado, o que caracteriza externalidade negativa, aqui na forma de recurso comum: acesso livre a um estoque rival leva à sobre-exploração. O defeso é a resposta regulatória, e o seguro-defeso compensa a renda do período de paralisação.","distortion_type":"correto","distorted_span":null,"corrected_statement":null,"concept":"Sobrepesca: externalidade negativa em recurso comum","citation":null,"trap_note":"Recurso natural de acesso livre é rival e não excludente: é recurso comum, e a falha que o acompanha é a externalidade negativa da sobre-exploração, a tragédia dos comuns. Não confunda com bem público, que é não rival."}}]}