{"subject_id":"f72cce7c499448c9ab929219965f6843","topico":"Grupos de consórcio e empresas em liquidação extrajudicial: efeitos contábeis","stems":["Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue os próximos itens.","No que se refere a demonstrações financeiras de divulgação, consórcios, empresas em liquidação extrajudicial e auditoria, julgue os seguintes itens."],"questions":[{"id":"68c0c520148f","number":82,"stem":0,"statement":"O exemplo abaixo apresenta a conta contábil, expressa por um código numérico e seu literal, e o funcionamento da conta. 1.1.1.90.00-2 Título: CAIXA (...) registrar o numerário existente, em moeda corrente nacional, de propriedade do grupo de consórcio, destinado a depósito em instituição financeira.","answer":"E","source":{"slug":"TCE_AC_24","ano":2024},"explanation":{"verdict_reason":"O codigo, o titulo e o texto reproduzem literalmente a conta 1.1.1.90.00-2 do COSIF, aplicavel aos grupos de consorcio, de modo que nada ali esta errado quanto ao conteudo. O que o exemplo apresenta e a funcao da conta, isto e, o que ela registra. O funcionamento e a outra rubrica do verbete e descreve os fatos que a debitam e os que a creditam, e esse elemento nao aparece no exemplo.","distortion_type":"troca_de_termo","distorted_span":"o funcionamento da conta","corrected_statement":"O exemplo abaixo apresenta a conta contábil, expressa por um código numérico e seu literal, e a função da conta. 1.1.1.90.00-2 Título: CAIXA (...) registrar o numerário existente, em moeda corrente nacional, de propriedade do grupo de consórcio, destinado a depósito em instituição financeira.","concept":"Funcao x funcionamento no verbete do plano de contas","citation":"COSIF, conta 1.1.1.90.00-2","trap_note":"No COSIF cada verbete tem codigo, titulo, funcao e funcionamento, e a banca troca funcao por funcionamento sabendo que o candidato le apenas o texto contabil e o aprova. Funcao responde o que a conta registra; funcionamento responde quando ela e debitada e quando e creditada."}},{"id":"7623347a7d1f","number":118,"stem":1,"statement":"Após a decretação do regime de liquidação extrajudicial, os valores registrados no ativo relativos a bens intangíveis devem ser reavaliados, considerado o potencial de recuperação financeira, e mantidos no ativo até que sejam realizados ou baixados de acordo com a amortização usual.","answer":"E","source":{"slug":"BCB_24","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"A decretação da liquidação extrajudicial rompe a premissa de continuidade, e a norma contábil do BACEN manda baixar imediatamente, em contrapartida a conta do patrimônio líquido, os ativos cujo valor só existe se a instituição continuar operando: ativo intangível, ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura, ativo diferido e despesas pagas antecipadamente não ressarcíveis. Não há reavaliação por potencial de recuperação nem permanência no ativo até amortização usual, porque amortizar pressupõe uso futuro e é exatamente isso que a liquidação encerra. A mensuração pelo menor valor entre o contábil líquido e o provável de realização alcança os bens não de uso próprio, não o intangível.","distortion_type":"inversao","distorted_span":"devem ser reavaliados, considerado o potencial de recuperação financeira, e mantidos no ativo","corrected_statement":"Após a decretação do regime de liquidação extrajudicial, os valores registrados no ativo relativos a bens intangíveis devem ser baixados imediatamente, tendo como contrapartida adequada conta do patrimônio líquido.","concept":"Liquidação extrajudicial: baixa imediata do intangível","citation":"Resolução BCB nº 13/2020 e COSIF 19.3 (antiga Circular BCB nº 3.819/2016, art. 2º, inciso IV); Lei nº 6.024/1974","trap_note":"Em regime de resolução, pergunte de cada ativo se o valor dele depende de resultado futuro. Intangível, ágio por rentabilidade futura, diferido e despesa antecipada não ressarcível são baixados de imediato contra o patrimônio líquido; bens ainda vendáveis apenas são remensurados pelo menor valor entre o contábil líquido e o provável de realização. Enunciado que mande manter no ativo e amortizar normalmente depois da decretação está aplicando continuidade a uma entidade que deixou de tê-la."}},{"id":"05f6703c1ae4","number":120,"stem":1,"statement":"Para os grupos de consórcios encerrados, as administradoras de consórcio devem baixar os valores dos recursos acumulados desde a data da constituição do grupo até a data de seu encerramento, reconhecendo-os como ativos no balanço patrimonial da administradora.","answer":"E","source":{"slug":"BCB_24","ano":2023},"explanation":{"verdict_reason":"O grupo de consórcio é sociedade não personificada com patrimônio próprio, que não se confunde com o da administradora, e os recursos dos grupos geridos por ela são contabilizados separadamente. Encerrado o grupo, as disponibilidades remanescentes passam à condição de recursos não procurados, dos quais a administradora é apenas gestora, com tratamento contábil específico e independente dos seus próprios registros. Reconhecê-los como ativo da administradora transformaria recurso de terceiro em patrimônio próprio: o que existe ali é obrigação perante consorciados e participantes excluídos, registrada no passivo até a devolução.","distortion_type":"atribuicao_errada","distorted_span":"reconhecendo-os como ativos no balanço patrimonial da administradora","corrected_statement":"Para os grupos de consórcios encerrados, as administradoras de consórcio devem manter os recursos remanescentes na condição de recursos não procurados, em registro contábil específico e independente do da administradora, reconhecendo-os como obrigação perante os consorciados e os participantes excluídos.","concept":"Patrimônio do grupo não se confunde com o da administradora","citation":"Lei nº 11.795/2008, arts. 3º, §§ 3º e 4º; 5º, § 5º; 33; 34 e 38","trap_note":"Em consórcio, a administradora é gestora e mandatária, nunca dona. Todo item que traga recurso do grupo para o ativo, para a receita ou para o patrimônio líquido da administradora erra por princípio: o que ela ganha é a taxa de administração, e o que ela tem diante do grupo é obrigação, não direito. A mesma lógica governa os recursos não procurados depois do encerramento."}}]}