Específicos · Contabilidade de Instituições Financeiras
Operações interfinanceiras de liquidez; TVM: negociação × disponível para venda × vencimento
As três categorias de TVM são três destinos para a marcação: negociação joga na DRE, disponível para venda estaciona no PL, mantido até o vencimento não marca.
Alta6 itens no tópico
A ideia que organiza o assunto
Este tópico é a aplicação do tópico anterior. A ordem 2 estabelece o princípio — a base de mensuração decorre do modelo de negócios e dos fluxos contratuais, e cada base decide se a variação vai à DRE, ao patrimônio líquido ou a lugar nenhum. Aqui aparece o regime concreto com que um banco escritura a carteira de títulos, e a boa notícia é que ele é o mesmo esquema com outros nomes:
| categoria de TVM | como é avaliada | onde vai a variação | equivale, no princípio, a |
|---|---|---|---|
| títulos para negociação | valor de mercado | resultado do período | valor justo por meio do resultado |
| títulos disponíveis para venda | valor de mercado | conta destacada do PL, líquida de tributos | valor justo em ORA |
| títulos mantidos até o vencimento | custo de aquisição + rendimentos | não há marcação | custo amortizado |
Três categorias, três destinos, uma correspondência. Quem leu a ordem 2 não precisa decorar esta tabela: ela é a mesma tabela.
O que muda, e é o que este tópico possui de próprio, são três coisas:
- O critério de entrada é outro. No regime dos TVM não há modelo de negócios nem teste SPPI. Há propósito (negociação) e há intenção somada a capacidade financeira (vencimento). E há uma categoria residual: disponíveis para venda é onde entra tudo o que não se enquadrar nas outras duas — definição por exclusão, e uma das mais cobradas do assunto.
- As transferências entre categorias são regradas em detalhe, com um tratamento próprio para cada par de origem e destino, e é aí que vive quase toda a dificuldade.
- As operações interfinanceiras de liquidez são o grupo do ativo em que o banco registra o dinheiro que emprestou de curtíssimo prazo contra títulos — e, por isso, o lugar onde este tópico encontra a mesa de tesouraria.
Um aviso que decide itens inteiros: este regime foi revogado. A Circular BACEN 3.068/2001, que criou as três categorias, foi revogada pela Resolução CMN 4.966/2021, com efeito a partir de 1.º/1/2025. Dali em diante a instituição financeira classifica seus títulos pelas categorias do tópico anterior — custo amortizado, valor justo em outros resultados abrangentes, valor justo no resultado. As três categorias antigas continuam caindo em prova por três razões: o acervo de itens é anterior, o regime continua vivo em entidades fechadas de previdência complementar e em outros segmentos que não são instituições financeiras, e a banca gosta exatamente do ponto em que os dois regimes divergem. Antes de julgar o item, identifique sob qual regime ele foi escrito.
Por que se usa (e o que custa)
Por que um regime de três caixas. Porque o banco carrega, ao mesmo tempo, papel que vai girar hoje, papel que pode ou não ser vendido e papel que existe para casar com um passivo de mesmo prazo. Medir os três da mesma maneira distorce alguma coisa: marcar tudo a mercado transforma o resultado do banco numa função da curva de juros; não marcar nada permite escolher quando realizar o lucro. Três caixas são o reconhecimento de que a intenção econômica é heterogênea.
O que isso custa. Abre espaço para arbitrar a categoria. Se classificar é declarar intenção, e intenção é estado mental, a tentação óbvia é reclassificar o papel que caiu para mantido até o vencimento e deixar de reconhecer a perda. A norma reage com três diques, e eles são exatamente o que a prova cobra:
- a reavaliação da classificação só pode ser feita nos balanços semestrais;
- a saída de mantidos até o vencimento exige motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto, ocorrido depois da classificação;
- a capacidade financeira tem de ser comprovada por projeção de fluxo de caixa, desconsiderada a possibilidade de venda daqueles títulos.
O último dique é o mais elegante: proíbe justificar a intenção de carregar com o dinheiro que viria de não carregar.
Por que o regime acabou. Porque o critério de entrada era declaratório. Trocá-lo pelo modelo de negócios — aprovado pelo conselho, documentado e avaliado pelo desempenho efetivo — retira do gestor individual a decisão e a transfere para uma política observável. Esse é, em uma frase, o motivo da migração ao padrão do IFRS 9.
Como funciona
As três categorias e a marcação
Títulos para negociação. São os adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. Avaliados a valor de mercado no mínimo nos balancetes e balanços, com valorização e desvalorização em conta de receita ou despesa, no resultado do período. Para fins de publicação, são apresentados no ativo circulante, independentemente do prazo de vencimento — detalhe que cai sozinho.
Títulos disponíveis para venda. A categoria residual: os que não se enquadrarem nas outras duas. Também avaliados a valor de mercado, mas com a contrapartida em conta destacada do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários. Esse acumulado é transferido para o resultado quando da venda definitiva — é o mecanismo de reciclagem.
Títulos mantidos até o vencimento. Exigem intenção e capacidade financeira de carregar até o vencimento, e excluem ações não resgatáveis, que por não terem vencimento jamais caberiam ali. Não são marcados: ficam pelo custo de aquisição acrescido dos rendimentos auferidos, que impactam o resultado do período.
E uma regra que vale para as três: os rendimentos produzidos pelos títulos vão ao resultado do período qualquer que seja a categoria. A categoria decide o destino da marcação, não o do rendimento. Confundir os dois é o erro mais comum do assunto.
Perda permanente
Nas categorias disponíveis para venda e mantidos até o vencimento, a perda de caráter permanente é reconhecida imediatamente no resultado, e o valor ajustado passa a ser a nova base de custo. Admite-se reversão por motivo justificado posterior, limitada ao custo de aquisição acrescido dos rendimentos. Repare que negociação não aparece: ali a perda já está no resultado por definição.
As transferências, que é onde a banca mora
Reavaliação da classificação somente por ocasião dos balanços semestrais, e a transferência é feita pelo valor de mercado do título, levando em conta intenção e capacidade financeira. O que se faz com o ganho ou a perda não realizado depende do par:
| de → para | o que acontece |
|---|---|
| negociação → qualquer outra | não se admite estorno do que já foi computado no resultado |
| disponível para venda → negociação | acumulado do PL vai ao resultado imediatamente |
| disponível para venda → mantido até o vencimento | acumulado do PL vai ao resultado em função do prazo remanescente até o vencimento |
| mantido até o vencimento → negociação | ganhos e perdas não realizados imediatamente no resultado |
| mantido até o vencimento → disponível para venda | ganhos e perdas não realizados em conta destacada do PL |
A linha que mais derruba candidato é a segunda do meio: saindo de disponível para venda para mantido até o vencimento, o acumulado não vai de uma vez ao resultado — ele é apropriado ao longo do prazo remanescente. É a única das cinco em que o reconhecimento é diferido, e é exatamente por isso que ela é perguntada.
Duas travas adicionais:
- Sair de mantidos até o vencimento só por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto, ocorrido após a classificação, de modo a não descaracterizar a intenção declarada.
- Exceção expressa: alienar título público federal classificado como mantido até o vencimento simultaneamente à aquisição de novo título da mesma natureza, com prazo superior e montante igual ou maior, não descaracteriza a intenção. É a rolagem autorizada, e é o tipo de exceção que a banca omite.
A documentação da reclassificação fica à disposição do BCB, com exposição de motivos da administração; e o próprio BCB pode determinar a reclassificação a qualquer tempo se constatar impropriedade ou inconsistência.
Operações interfinanceiras de liquidez
É o grupo 1.2 do ativo do COSIF, e economicamente é simples: o banco emprestou dinheiro de curtíssimo prazo, e o tomador é outra instituição financeira. Duas famílias:
Aplicações no mercado aberto — as compromissadas vistas do lado do aplicador: o banco compra o título com compromisso de revenda e registra o financiamento concedido, não o título. Três posições, e a diferença entre elas é o que ele fez com o papel recebido:
| posição | o que o banco fez com o título recebido em lastro |
|---|---|
| bancada | ficou com ele — aplicou recurso próprio |
| financiada | revendeu com compromisso de recompra — repassou a operação |
| vendida | vendeu definitivamente o título de livre movimentação |
Do outro lado do balanço, quando o banco é quem capta, o título próprio sai de Títulos de Renda Fixa para Títulos de Renda Fixa — Vinculados a Recompras, e a obrigação aparece em Recompras a Liquidar, carteira própria ou de terceiros.
Aplicações em depósitos interfinanceiros — depósitos a prazo fixo efetuados em outras instituições, com controles analíticos de depositário, valor, taxa, prazo e vencimento.
Em ambas, o registro é pelo valor de liquidação, retificado pelas rendas a apropriar, e a renda — a diferença entre o valor de revenda e o de compra — é apropriada pelo regime de competência, pro rata dias. É o mesmo princípio da taxa efetiva do tópico anterior, escrito com o vocabulário do COSIF.
A mecânica do instrumento — quem faz compromissada com quem, o que é livre movimentação, e por que a Selic é a média das compromissadas com lastro em título público — é de Finanças, no tópico de compromissadas, depósito a prazo e interfinanceiro. Aqui interessa apenas o registro contábil.
O regime das EFPC, que não é o mesmo
As entidades fechadas de previdência complementar usam as mesmas três palavras e uma regra bem mais estreita, e a banca aproveita a coincidência. Na EFPC:
- a classificação em mantidos até o vencimento é restrita a títulos públicos federais, e ainda assim mediante intenção e capacidade financeira comprovadas e prazo mínimo de cinco anos entre aquisição e vencimento;
- título privado vai para negociação, qualquer que seja o prazo;
- os títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados como mantidos até o vencimento geram o ajuste de precificação, que é a diferença entre o valor pela curva e o valor calculado pela taxa de juros real da avaliação atuarial;
- o equilíbrio técnico ajustado — equilíbrio técnico combinado com esse ajuste — aparece nas informações complementares da demonstração do ativo líquido (DAL) e serve de base para destinação de superávit e equacionamento de déficit.
Sempre que o enunciado disser EFPC, troque de norma antes de responder.
O que decide os itens
O quadro central:
| negociação | disponíveis para venda | mantidos até o vencimento | |
|---|---|---|---|
| critério de entrada | propósito de negociar ativa e frequentemente | residual: o que não couber nas outras | intenção + capacidade financeira |
| avaliação | valor de mercado | valor de mercado | custo + rendimentos |
| contrapartida da marcação | resultado | PL, líquido de tributos | não há |
| rendimentos do título | resultado | resultado | resultado |
| perda permanente | já está no resultado | imediata no resultado | imediata no resultado |
| apresentação para publicação | circulante, seja qual for o prazo | conforme o prazo | conforme o prazo |
| ações não resgatáveis | admitidas | admitidas | vedadas |
Transferências — a tabela que a prova cobra:
| de → para | negociação | disponíveis para venda | mantidos até o vencimento |
|---|---|---|---|
| de negociação | — | sem estorno do resultado já computado | sem estorno do resultado já computado |
| de disponíveis para venda | PL → resultado imediatamente | — | PL → resultado pelo prazo remanescente |
| de mantidos até o vencimento | ao resultado, imediatamente | a conta destacada do PL | — |
Mais as duas travas: saída de mantidos até o vencimento só por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto; e a rolagem de título público federal por outro de prazo superior e montante igual ou maior não descaracteriza a intenção.
Regime antigo × regime novo — a pergunta a fazer primeiro:
| Circular 3.068/2001 (até 31/12/2024) | Resolução CMN 4.966/2021 (desde 1.º/1/2025) | |
|---|---|---|
| critério | propósito, intenção e capacidade financeira | modelo de negócios + teste SPPI |
| categorias | negociação · disponíveis para venda · mantidos até o vencimento | custo amortizado · valor justo em ORA · valor justo no resultado |
| residual | disponíveis para venda | valor justo no resultado |
| quando se reclassifica | balanços semestrais | mudança do modelo de negócios, prospectiva |
| perda de crédito | perda permanente, caso a caso | perda esperada por estágios (ordem 6) |
Instituição financeira × EFPC:
| banco (Circ. 3.068) | EFPC | |
|---|---|---|
| mantido até o vencimento admite título privado? | sim | não |
| prazo mínimo | não há | cinco anos |
| ajuste de precificação | não existe | existe, só para público federal atrelado a índice de preços |
Onde a fronteira com outros tópicos passa:
| pergunta do item | tópico |
|---|---|
| os dois testes de classificação, taxa efetiva, opção de valor justo | ordem 2 desta disciplina |
| estágios, ativo problemático, provisão para perda esperada | ordem 6 |
| swap, contabilidade de hedge, derivativo embutido | ordem 4 |
| quem faz compromissada, lastro, livre movimentação, Selic × CDI | Finanças, tópico de compromissadas e interfinanceiro |
Números que caem
| categorias de TVM na Circular 3.068 | 3 |
| categoria residual | disponíveis para venda |
| reavaliação da classificação | só nos balanços semestrais |
| rendimentos de ações adquiridas há menos de | 6 meses — vão ao custo de aquisição, não à receita |
| revogação da Circular 3.068 pela Resolução CMN 4.966 | 1.º/1/2025 |
| prazo mínimo para a EFPC classificar em mantidos até o vencimento | 5 anos |
| reclassificação de títulos públicos pelas EFPC — prazo de opção | até 31/12/2026 |
| apresentação dos títulos para negociação | ativo circulante, qualquer que seja o prazo |
As regras das EFPC são parâmetro vivo — a Resolução CNPC 43/2021 já foi alterada para alcançar planos CD e CV. Confira a redação em vigor na data da prova.
Como a CEBRASPE derruba você aqui
Esta seção ainda não foi medida: os itens deste tópico estão sendo explicados. Quando estiverem, as frequências reais aparecem aqui e o texto abaixo é reescrito contra elas.
São três os itens que chegaram a este tópico e foram explicados — número que é piso, e baixo demais para sustentar frequência. Vale, porém, registrar o que esses três mostram, porque é sugestivo: um cobra a categoria residual diretamente, e dois são de entidade fechada de previdência complementar, não de banco. Se o padrão se confirmar, a fronteira EFPC × instituição financeira importa mais neste tópico do que a leitura do edital sugere.
Perguntar qual é a categoria residual. É o item de uma linha do assunto, e tem duas respostas conforme o regime: disponíveis para venda sob a Circular 3.068, valor justo no resultado sob a Resolução 4.966. Quem decorou uma delas sem saber a qual regime pertence erra metade das vezes.
Diferir o que deveria ser imediato, e vice-versa. Das cinco transferências, quatro levam o acumulado ao resultado ou ao PL de uma só vez, e apenas a saída de disponível para venda para mantido até o vencimento apropria o acumulado ao longo do prazo remanescente. Espere o enunciado que troca o tratamento dessa linha pelo das outras.
Permitir a saída livre de mantidos até o vencimento. A norma exige motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto. Item que admita a reclassificação por simples revisão de estratégia, ou por oportunidade de mercado, está apagando a condição que dá sentido à categoria.
Omitir a exceção da rolagem. O espelho do anterior: vender título público federal classificado como mantido até o vencimento e comprar outro da mesma natureza, com prazo maior e montante igual ou superior, não descaracteriza a intenção. Um enunciado que trate essa operação como descaracterização é um caso clássico de exceção omitida.
Mandar o rendimento para a mesma conta da marcação. A categoria decide onde vai a marcação; o rendimento vai ao resultado nas três. Enunciados que levem o rendimento do título disponível para venda ao patrimônio líquido estão confundindo os dois fluxos.
Transportar a regra do banco para a EFPC. No banco, mantido até o vencimento aceita título privado; no fundo de pensão, não. Um dos itens explicados aqui é exatamente essa troca: privado onde só cabe público federal.
Esticar o ajuste de precificação. Ele só alcança a interseção estreita: título público federal, atrelado a índice de preços e classificado como mantido até o vencimento. Fora dela não existe diferença entre curva e mercado a neutralizar, e qualquer extensão é erro.
Misturar as operações interfinanceiras de liquidez com a captação. O grupo 1.2 registra o que o banco aplicou; o que ele captou em compromissada aparece no passivo, em Recompras a Liquidar, com o título próprio deslocado para Vinculados a Recompras. Item que coloque a captação no ativo inverteu o lado da operação.
Erros clássicos
Achar que disponíveis para venda significa que a instituição pretende vender. Não significa nada disso: é a categoria de quem não declarou propósito de negociar nem intenção de carregar até o fim. É residual por definição normativa, não por conteúdo econômico.
Classificar ação como mantida até o vencimento. Ação não resgatável não tem vencimento; a norma a exclui expressamente da categoria. O mesmo raciocínio, no regime novo, reaparece como o instrumento patrimonial que nunca passa no teste SPPI.
Confundir valor de mercado com valor de aquisição atualizado. O título mantido até o vencimento é atualizado — pelos rendimentos auferidos, que vão ao resultado. Ele simplesmente não é ajustado ao mercado. Dizer que ele fica congelado pelo custo é tão errado quanto dizer que ele é marcado.
Reclassificar a qualquer momento. A reavaliação da classificação é ato de balanço semestral. Não se faz no meio do semestre, nem por decisão isolada de mesa.
Supor que o mercado decide sozinho a capacidade financeira. Ela é comprovada por projeção de fluxo de caixa, e a projeção desconsidera a possibilidade de venda dos próprios títulos mantidos até o vencimento. O teste é deliberadamente circular-proof.
Registrar o título recebido em compromissada de revenda como se fosse carteira própria. O que entra no ativo é o financiamento concedido, em Revendas a Liquidar, na posição bancada, financiada ou vendida conforme o destino do papel. O título é lastro, não investimento.
Tratar a perda permanente como marcação. Ela é reconhecida imediatamente no resultado, mesmo na categoria disponível para venda, cuja marcação normal fica no PL — e o valor ajustado vira a nova base de custo. É a exceção que quebra a regra do PL, e por isso mesmo é cobrada.
LidoPraticado