Investimentos mantidos para venda × ativos não financeiros mantidos para venda (BNDU)

A ideia que organiza o assunto

Um banco não é dono de imóveis, de veículos ou de máquinas porque quer ser. Ele recebe esses bens quando um crédito não é pago — em dação em pagamento, em arrematação, em adjudicação — e o que ele tem nas mãos, naquele momento, não é um bem de uso: é o resto de uma operação de crédito que deu errado. A palavra que o COSIF usa para isso é bem não de uso próprio, e a rubrica atual é ativo não financeiro mantido para venda.

Daí sai a ideia que organiza o tópico inteiro, e vale enunciá-la antes de qualquer regra: quando a intenção deixa de ser usar e passa a ser vender, o ativo troca de regime de mensuração. Ele para de ser medido pelo que é — custo menos depreciação, no imobilizado; equivalência patrimonial, no investimento — e passa a ser medido pelo menor valor entre dois números, porque o que vai realizá-lo é uma venda, e uma venda não entrega mais do que o mercado paga.

Guardada essa frase, quase tudo se deriva dela. Se o que realiza o ativo é a venda, então:

não se deprecia nem se amortiza. Depreciação aloca o custo pelo uso, e não há uso previsto;
mede-se pelo menor de dois valores, nunca pelo maior e nunca pelo valor contábil puro;
reavalia-se para baixo sempre que o valor justo cair, com perda por redução ao valor recuperável;
a reversão é limitada ao que já foi perdido: a regra corrige o excesso de pessimismo, não autoriza ganho;
se a instituição mudar de ideia e colocar o bem em uso, ele volta ao grupo que lhe caberia, com um valor de entrada definido pela norma.

E há a segunda ideia, que é a que a banca cobra de verdade: existem duas portas de entrada nessa classificação, e elas não medem a mesma coisa.

porta	quem entra	medido pelo menor entre
decisão de vender	ativo que a instituição já tinha e resolveu alienar	o valor contábil líquido do ativo e o valor justo líquido de despesas de venda
liquidação de crédito	bem recebido em liquidação de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução, não destinado ao uso próprio	o valor contábil bruto do instrumento financeiro liquidado e o valor justo do bem líquido de despesas de venda

A segunda linha é o coração deste tópico, e é a única coisa aqui que não tem paralelo na contabilidade societária geral: o bem recebido em dação não é comparado consigo mesmo; é comparado com o crédito que ele veio pagar. É por isso que este assunto é especificamente bancário, e é por isso que ele existe como tópico separado do “mantido para venda” que o candidato já conhece.

Por que se usa (e o que custa)

Por que a regulação se importa. Um banco que ficasse com os imóveis dos seus devedores inadimplentes viraria, aos poucos, uma imobiliária capitalizada com depósitos do público — com capital imobilizado, risco imobiliário concentrado e nenhuma relação com a intermediação financeira que a licença autoriza. A disciplina do bem não de uso próprio existe para impedir esse desvio: o bem entra como consequência inevitável da inadimplência e deve sair pela venda.

O que a regra contábil compra. Impede que a instituição use a dação em pagamento para maquiar perda de crédito. Sem a regra, bastaria receber um imóvel avaliado com generosidade para transformar um crédito podre em ativo saudável. Ao mandar comparar o bem recebido com o valor contábil bruto do crédito liquidado e ficar com o menor, a norma trava o ganho e força o reconhecimento da diferença no resultado do período.

O que custa. Mensuração a valor justo de bens ilíquidos e heterogêneos — imóveis rurais, plantas industriais, equipamentos específicos — é cara, subjetiva e sujeita a questionamento. Daí as exigências que acompanham: reavaliação sempre que houver evidência de queda significativa, avaliação no mínimo anual, documentação dos critérios à disposição do supervisor por cinco anos, e a prerrogativa expressa de o Banco Central determinar ajustes nos modelos de avaliação, inclusive nas taxas de desconto e nos prazos esperados de venda.

Como funciona

A definição. Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo que não se enquadra no conceito de ativo financeiro — ou o grupo de alienação — que atenda a uma de duas condições alternativas: (i) seja realizado pela venda, esteja disponível para venda imediata em suas condições atuais e tenha alienação altamente provável no prazo máximo de um ano; ou (ii) tenha sido recebido pela instituição em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução, não destinados ao próprio uso. Grupo de alienação é o conjunto de ativos e dos passivos diretamente a eles associados destinados a alienação conjunta.

A primeira porta — decisão de vender. O ativo é reclassificado para a rubrica adequada do ativo circulante na data em que a instituição decidir vendê-lo, e passa a ser mensurado pelo menor valor entre o valor contábil líquido — deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável e a depreciação ou amortização acumuladas — e o valor justo líquido de despesas de venda. O efeito do ajuste vai ao resultado do período.

A segunda porta — o BNDU propriamente dito. O bem recebido em liquidação é reconhecido na data em que a instituição obtiver a posse, o domínio e o controle do ativo, e não na data do contrato ou da sentença. Ele entra no ativo circulante ou no não circulante realizável a longo prazo, conforme o prazo esperado de venda — repare que a norma não obriga o circulante. E é mensurado pelo menor valor entre o valor contábil bruto do respectivo instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução e o valor justo do bem, líquido de despesas de venda. A eventual diferença entre o valor contábil do crédito líquido de provisões e o valor assim mensurado é reconhecida no resultado do período. O mesmo critério de mensuração inicial se aplica ao bem recebido em liquidação que a instituição decidir destinar ao próprio uso.

O prazo, que é onde a maioria erra. Havia, na Lei 4.595/1964, uma vedação a que instituições financeiras adquirissem imóveis não destinados ao próprio uso, ressalvados os recebidos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução, que deveriam ser vendidos no prazo de um ano, prorrogável até duas vezes a critério do Banco Central. Esse dispositivo — o art. 35 — foi revogado pela Lei 13.506/2017, e com ele a obrigação legal de alienar em prazo certo. O que existe hoje é regra contábil, não prazo de venda: o ativo não financeiro mantido para venda que não for vendido no período de um ano, contado da reclassificação ou do reconhecimento inicial, deve ser reclassificado para o ativo não circulante realizável a longo prazo. Não é penalidade, não é baixa e não é ordem de alienação: é mudança de grupo contábil, que reconhece que a venda não se mostrou tão próxima quanto se supunha.

Depreciação: vedada. É vedado o reconhecimento de depreciação ou de amortização relativas a ativos não financeiros mantidos para venda — em qualquer das duas portas, e independentemente de quanto tempo o bem permaneça no balanço.

Perda por redução ao valor recuperável. A instituição deve reavaliar o valor justo líquido de despesas de venda sempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa, e avaliar a existência dessas evidências no mínimo anualmente. Apurado valor justo inferior ao valor pelo qual o ativo está registrado, a diferença é reconhecida como perda. Ganho posterior pode ser reconhecido, limitado à perda acumulada reconhecida em períodos anteriores — nunca acima disso.

Volta ao uso próprio. Se o ativo mantido para venda for colocado em uso nas atividades da instituição, ele é reclassificado para o grupo adequado: pelo valor contábil original, ajustado pela depreciação ou amortização que teria sido reconhecida se nunca tivesse recebido aquela classificação, no caso dos ativos que entraram pela primeira porta; e pelo menor valor entre o valor contábil na data da reclassificação e o valor justo, no caso dos que entraram pela segunda. Os efeitos vão ao resultado.

O outro lado do título: investimentos mantidos para venda. Aqui o ativo é uma participação societária — coligada, controlada ou controlada em conjunto — avaliada por equivalência patrimonial, que a instituição decide vender, que está disponível para venda imediata e cuja alienação é altamente provável. A partir da data da decisão, o investimento passa a ser mensurado pelo menor valor entre o valor contábil líquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável, e o valor justo líquido de despesas de venda.

Por que os dois convivem no mesmo tópico. Porque a lógica é idêntica — a decisão de vender troca o regime de mensuração pelo menor de dois valores — e os sujeitos são diferentes: de um lado, participação societária que estava em equivalência patrimonial; de outro, bem não financeiro que estava no imobilizado ou que nunca esteve em lugar nenhum, porque chegou pela inadimplência alheia. O candidato que guardar o paralelo responde os dois, e o que decorar só um confunde as duas bases de comparação.

O que decide os itens

As três mensurações que este tópico pede, e elas são diferentes:

situação	menor valor entre
ativo não financeiro que a instituição decidiu vender	valor contábil líquido do ativo × valor justo líquido de despesas de venda
bem recebido em liquidação de crédito (BNDU)	valor contábil bruto do crédito liquidado × valor justo do bem líquido de despesas de venda
investimento em coligada ou controlada destinado à venda	valor contábil líquido do investimento × valor justo líquido de despesas de venda

Distinções que a banca embaralha:

valor justo líquido de despesas de venda ≠ valor de mercado. A dedução das despesas de venda faz parte do critério. Item que pare em “valor de mercado” está incompleto, e incompleto aqui é errado.
valor contábil ≠ valor presente. Não existe valor presente nesse par. O valor presente aparece no assunto apenas como parâmetro que o Banco Central pode questionar nos modelos de avaliação.
bruto × líquido. Para o BNDU o termo de comparação é o valor contábil bruto do instrumento financeiro; o valor líquido de provisões aparece em outro lugar — no cálculo da diferença que vai ao resultado.
circulante ≠ obrigatório. Só quem entra pela porta da decisão de vender vai necessariamente para o circulante. O bem recebido em liquidação entra em circulante ou em realizável a longo prazo, conforme o prazo esperado de venda.
um ano é prazo de reclassificação, não de alienação. A obrigação legal de vender em um ano prorrogável duas vezes foi revogada em 2017.
data de recebimento = posse, domínio e controle. Não é a data do instrumento nem a do registro.
vedação absoluta à depreciação. Este é um absoluto que pertence à norma, e por isso passa: nada nesse grupo se deprecia ou amortiza.
reversão limitada. Ganho posterior só até o montante da perda acumulada.
mantido para venda ≠ operação descontinuada. O tópico trata de ativos, não de unidades de negócio inteiras.

Números que caem


prazo de alienação altamente provável na definição	um ano
não vendido em	um ano → reclassificar para não circulante realizável a longo prazo
avaliação de evidências de perda	no mínimo anual, e sempre que houver evidências
reversão de perda	limitada à perda acumulada de períodos anteriores
guarda da documentação dos critérios	cinco anos, contados da data da mensuração
depreciação e amortização	vedadas
norma dos ativos não financeiros mantidos para venda	Resolução CMN 4.747/2019, vigente desde 1.º/1/2021
prazo legal de venda do imóvel recebido (1 ano, prorrogável 2 vezes)	revogado pela Lei 13.506/2017

Como a CEBRASPE derruba você aqui

Esta seção ainda não foi medida: os itens deste tópico estão sendo explicados. Quando estiverem, as frequências reais aparecem aqui e o texto abaixo é reescrito contra elas.

Dos quatro itens que chegaram a este tópico, apenas um trata de ativo não financeiro mantido para venda — e vem justamente da prova do BACEN de 2024, no mesmo bloco que cobrou intangível, provisões e patrimônio líquido. Esse número é um piso: enunciados curtos, cujo assunto só aparece no comando do grupo, escapam do classificador.

Trocar o par de valores. Foi exatamente o que o item do BACEN fez: manteve a estrutura correta — “menor valor entre” — e trocou os dois termos por vizinhos plausíveis, valor presente líquido e valor de mercado. A sentença fica impecável e a mensuração, errada. Defesa: identifique primeiro por qual porta o ativo entrou, e só então recite o par.

Suprimir as despesas de venda. A versão mais barata do erro anterior: dizer apenas “valor justo” ou “valor de mercado”, sem o “líquido de despesas de venda”. Como a frase soa completa, o candidato aceita.

Ressuscitar o prazo do art. 35 da Lei 4.595. Um ano, prorrogável até duas vezes a critério do Banco Central: é o que quase toda apostila ainda ensina, e o dispositivo está revogado desde 2017. Espere ver esse prazo apresentado como vigente, e espere também o movimento contrário — negar que exista qualquer prazo, quando a regra contábil de reclassificação em um ano existe.

Mandar todo BNDU para o circulante. A classificação segue o prazo esperado de venda, e o realizável a longo prazo é hipótese expressa.

Depreciar. “Enquanto mantido para venda, o bem deve ser depreciado pelas taxas usuais.” Contraria vedação expressa, e é tentador porque a depreciação é o reflexo de qualquer candidato diante de um imóvel.

Permitir reavaliação para cima sem limite. O ganho existe, mas é limitado à perda acumulada. Item que apresente a recuperação do valor justo como receita livre esticou a regra.

Confundir as duas bases na volta ao uso próprio. Quem entrou pela decisão de vender volta pelo custo original ajustado pela depreciação que teria havido; quem entrou pela dação volta pelo menor entre contábil e valor justo. Trocar as duas é um erro caro e difícil de perceber.

Fundir o investimento mantido para venda com o ativo não financeiro. São rubricas diferentes, com sujeitos diferentes, e a base de comparação do BNDU não serve para a participação societária.

Dizer que o bem recebido interrompe o reconhecimento da perda de crédito. A diferença entre o crédito líquido de provisões e o valor mensurado do bem vai ao resultado no momento do recebimento. Não há neutralização.

Erros clássicos

Achar que o bem entra pelo valor da avaliação. Entra pelo menor valor entre a avaliação líquida de despesas e o crédito bruto que ele liquidou. Se a avaliação for generosa, ela simplesmente não é usada.

Tratar “mantido para venda” como uma intenção informal. É uma classificação condicionada: venda imediata nas condições atuais, alienação altamente provável, prazo de um ano. Intenção vaga não qualifica.

Confundir reclassificação com baixa. Passado um ano sem venda, o ativo muda de grupo. Continua no balanço, continua sem depreciação e continua sujeito a impairment.

Esquecer o grupo de alienação. Ativos e os passivos diretamente associados destinados a alienação conjunta formam um conjunto, e a norma o trata como unidade.

Supor que a regra vale para todo mundo no sistema financeiro. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento têm subseção própria no COSIF, com o mesmo desenho, mas fora da norma geral. Se o enunciado nomear uma dessas entidades, o fundamento é outro.

Ler “não destinados ao próprio uso” como impedimento eterno. A instituição pode decidir usar o bem — e a norma diz exatamente por qual valor ele volta.