Contas do sistema monetário: balancete do BACEN e dos bancos comerciais

Este tópico acaba de ganhar seus primeiros itens explicados no acervo — ao menos dois até aqui. A nota foi escrita antes deles, a partir do edital e da bibliografia; o que está medido abaixo vem dessa base pequena e vale como indício, não como frequência.

A ideia que organiza o assunto

Um balancete tem duas colunas que somam exatamente o mesmo número. Essa banalidade contábil é o tópico inteiro, porque o Banco Central é a única instituição do país que paga suas compras emitindo o próprio passivo. Quando o BACEN compra dólares, compra um título público ou empresta a um banco, o ativo cresce de um lado — e, do outro lado, cresce a base monetária, que é justamente o passivo do Banco Central que circula como moeda.

Escreva a identidade do balancete e isole a base:

Base monetária = ativos do Banco Central − passivos não monetários do Banco Central

Existem, portanto, duas maneiras de expandir a base — o BACEN adquire um ativo, ou reduz um passivo não monetário — e duas de contraí-la. Não há terceira porta.

E é exatamente isso que a prova pede. O enunciado descreve uma operação — o Tesouro recolheu impostos, o BACEN comprou divisas, um banco tomou redesconto — e afirma um efeito: expandiu ou contraiu a base? O método tem dois passos: localize a conta que se mexeu e diga de que lado do balancete do Banco Central ela está. Ativo que cresce expande; passivo não monetário que cresce contrai; conta que não pertence àquele balancete — um empréstimo de banco comercial ao público — não altera a base, por mais que altere os meios de pagamento.

Como funciona

O balancete da autoridade monetária. As contas que a prova usa são poucas e sempre as mesmas:

ativo	passivo
Reservas internacionais (haveres no exterior, ouro, divisas)	Base monetária: papel-moeda emitido + reservas bancárias
Títulos públicos federais em carteira	Depósitos do Tesouro Nacional (Conta Única)
Empréstimos ao sistema financeiro (redesconto e assistência de liquidez)	Recolhimentos compulsórios mantidos fora da conta Reservas Bancárias
Créditos a instituições financeiras, outros ativos	Operações compromissadas, depósitos voluntários remunerados, patrimônio líquido

Três coisas nessa tabela decidem itens. O único passivo monetário é a base — todo o resto da coluna da direita entra na identidade com sinal negativo. Títulos públicos são ativo do BACEN, não passivo: quem os emite é o Tesouro Nacional. E o Tesouro é cliente do BACEN, não sócio — as disponibilidades de caixa da União ficam depositadas no Banco Central (CF, art. 164, § 3.º), do lado do passivo.

A base monetária, por dentro. Ela se lê de duas maneiras equivalentes — pela origem (o passivo do BACEN) e pelo destino (quem está com o dinheiro):


Papel-moeda emitido (PME)	o que o BACEN pôs no mundo
− caixa do próprio BACEN	= papel-moeda em circulação (PMC)
− encaixe em moeda corrente dos bancos	= papel-moeda em poder do público (PMPP)
Base monetária	PMC + reservas bancárias = PMPP + encaixes totais dos bancos

Encaixes totais são o caixa dos bancos mais os depósitos deles no BACEN, voluntários e compulsórios — e daí sai o ponto mais caro do tópico: dinheiro no cofre de um banco é base monetária e não é meio de pagamento.

O balancete dos bancos comerciais. A conta que importa é o depósito à vista: moeda escritural, criada pelo próprio banco quando ele empresta, e passivo dele perante o público.

ativo	passivo
Encaixe em moeda corrente (caixa)	Depósitos à vista
Reservas no BACEN: voluntárias e compulsórias	Depósitos a prazo e de poupança
Empréstimos ao setor privado	Redesconto e empréstimos de liquidez tomados do BACEN
Títulos e valores mobiliários	Recursos próprios

A consolidação do sistema monetário. Sistema monetário é a autoridade monetária mais os bancos criadores de moeda escritural. Consolidar significa somar os dois balancetes e cancelar tudo o que é crédito de um contra o outro, porque, olhando o conjunto como uma entidade só, esses valores são dívida de alguém consigo mesmo. Três pares se anulam, e é o cancelamento que a banca cobra:

reservas bancárias — ativo dos bancos, passivo do BACEN;
redesconto — ativo do BACEN, passivo dos bancos;
papel-moeda no caixa dos bancos — que some contra o papel-moeda emitido, sobrando apenas o PMPP.

O que resta depois do corte são as posições contra terceiros, e elas revelam a mecânica inteira. No ativo, as três fontes de criação de moeda: setor externo (reservas internacionais), crédito líquido ao governo (títulos menos depósitos do Tesouro) e crédito ao setor privado. No passivo, os meios de pagamento (M1) e os haveres não monetários. São os fatores condicionantes dos meios de pagamento: M1 cresce quando entra divisa ou cresce o crédito, e encolhe quando o público migra de depósito à vista para haver não monetário.

Fatores condicionantes da base é a mesma lógica um nível acima, e é a lista que o BACEN publica: setor externo, Tesouro Nacional, operações com títulos públicos federais, assistência financeira de liquidez, depósitos de instituições financeiras e outras contas. Cada item dela é uma linha do balancete mudando de tamanho.

Base restrita × base ampliada. A base restrita é a do balancete: papel- moeda emitido mais reservas bancárias. A base ampliada acrescenta os recolhimentos compulsórios em espécie e os títulos públicos federais fora da carteira do Banco Central — é um conceito de passivo do governo em sentido largo, e é ele que dialoga com M4, não com M1. Item que descreva a base ampliada e a chame de base monetária trocou os dois.

O que decide os itens

A tabela que resolve a pergunta padrão. Localize a conta, veja o lado, responda:

operação	conta que se move	lado do balancete do BACEN	efeito na base
BACEN compra divisas no mercado	reservas internacionais ↑	ativo	expande
BACEN vende divisas	reservas internacionais ↓	ativo	contrai
BACEN compra títulos públicos	carteira de títulos ↑	ativo	expande
BACEN vende títulos (inclusive compromissada de venda)	carteira de títulos ↓	ativo	contrai
BACEN concede redesconto a um banco	empréstimos ao SFN ↑	ativo	expande
banco liquida o redesconto	empréstimos ao SFN ↓	ativo	contrai
Tesouro arrecada e credita a Conta Única	depósitos do Tesouro ↑	passivo não monetário	contrai
Tesouro saca da Conta Única para pagar despesa	depósitos do Tesouro ↓	passivo não monetário	expande
BACEN capta depósito voluntário remunerado de bancos	depósitos de IFs ↑	passivo não monetário	contrai
banco transfere caixa para a conta Reservas Bancárias	dentro da própria base	—	não altera
público saca dinheiro do banco	PMPP ↑, encaixes ↓	dentro da própria base	não altera
banco concede empréstimo ao público	balancete do banco comercial	fora do balancete do BACEN	não altera a base — altera M1

As duas últimas linhas são o coração do assunto: banco comercial cria meio de pagamento, não cria base. A base é monopólio da autoridade monetária; o que o banco faz com ela é o que a nota de Multiplicador monetário explica.

Onde cada coisa aparece:

conta	ativo de	passivo de
reservas internacionais	BACEN	—
títulos públicos federais	BACEN, bancos	Tesouro Nacional
depósitos do Tesouro (Conta Única)	Tesouro	BACEN
reservas bancárias	bancos comerciais	BACEN
redesconto / assistência de liquidez	BACEN	bancos comerciais
depósitos à vista	público	bancos comerciais
empréstimos ao setor privado	bancos comerciais	público

O que some na consolidação × o que sobrevive — somem reservas bancárias, redesconto e o papel-moeda no caixa dos bancos, porque são posições recíprocas dentro do sistema. Sobrevivem as posições contra terceiros: setor externo, governo e setor privado no ativo; meios de pagamento e haveres não monetários no passivo.

Base monetária × meios de pagamento — base é passivo do BACEN; M1 é passivo do sistema monetário perante o público. O encaixe do banco está na base e não está em M1; o depósito à vista está em M1 e não está na base. Só o PMPP está nos dois.

Compulsório: parâmetro ou fator condicionante? Depende de onde o recolhimento fica, e essa é a distinção fina do tópico. O compulsório mantido na conta Reservas Bancárias já está dentro da base: elevá-lo não muda o tamanho dela, muda a repartição dos encaixes entre livres e obrigatórios — e, por essa via, o multiplicador. O recolhimento em espécie mantido fora daquela conta é passivo não monetário, e elevá-lo contrai a base restrita: é por isso que “depósitos de instituições financeiras” figura entre os fatores condicionantes. Se o enunciado trata o compulsório como alíquota, o assunto é a nota de Multiplicador monetário; se o trata como recolhimento que enxuga reservas, é este.

Esterilização — o BACEN compra divisas (expande) e, no mesmo dia, vende títulos (contrai). O efeito líquido sobre a base é nulo; o que mudou foi a composição do ativo. Item que negue o efeito expansionista da compra de divisas está errado; item que diga que ele pode ser neutralizado está certo.

Vedações que a banca adora — o Banco Central não empresta ao Tesouro nem a quem não seja instituição financeira (CF, art. 164, § 1.º) e não compra título na emissão primária: compra e vende no mercado, só para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (CF, art. 164, § 2.º).

Números que caem


base monetária (restrita)	papel-moeda emitido + reservas bancárias
base monetária, pelo destino	PMPP + encaixes totais dos bancos (caixa + depósitos no BACEN)
papel-moeda em circulação	PME − caixa do próprio BACEN
papel-moeda em poder do público	PMC − caixa dos bancos
M1	PMPP + depósitos à vista
base ampliada	base restrita + compulsórios em espécie + títulos federais fora do BACEN
identidade que decide o tópico	base = ativos do BACEN − passivos não monetários do BACEN
contas que se anulam na consolidação	3: reservas bancárias, redesconto, papel-moeda no caixa dos bancos
Conta Única da União	fica no Banco Central — CF, art. 164, § 3.º

Como a CEBRASPE derruba você aqui

Esta seção ainda não foi medida: os itens deste tópico estão sendo explicados. Quando estiverem, as frequências reais aparecem aqui e o texto abaixo é reescrito contra elas.

O que os primeiros itens mostram. São dois, o que é anedota e não frequência, e os dois caem na primeira previsão abaixo — a troca de sinal —, e pela ponta cambial, que é justamente o exemplo com que a previsão foi escrita. O item Errado afirma que uma base monetária em queda, sem esterilização, é compatível com a compra líquida de divisas pelo BACEN: comprar divisas é pagar em reais, e pagar em reais expande a base, de modo que a trajetória de queda pede venda. O item Certo é o caso composto — venda de divisas e compra de títulos no mercado aberto, de mesmo valor, deixando a base inalterada —, ou seja, a esterilização, tratada abaixo em Erros clássicos, chegou ao corpus como item de prova antes de qualquer outro formato deste tópico.

Os dois têm em comum o que talvez seja o achado mais útil desta amostra mínima: em nenhum deles a operação aparece sozinha. Um pede o sinal de uma operação cambial lido contra um gráfico da base; o outro pede a soma de dois sinais opostos. A pergunta continua sendo de que lado do balancete está a conta, mas convém somá-la para todas as operações do enunciado antes de responder.

A troca de sinal. É o formato natural do assunto, porque o enunciado já vem em duas metades: uma operação e um efeito. Basta inverter o efeito — “a compra de divisas pelo Banco Central reduz a base monetária”, “o recolhimento de tributos na Conta Única expande a base” — e a frase continua soando técnica. Defesa: não julgue pela direção que parece certa; diga de que lado do balancete está a conta. Comprar ativo é pagar em moeda, e pagar em moeda expande.

O Tesouro ao contrário. É a conta que mais confunde. Quando o contribuinte paga imposto, a moeda sai do público e vai parar num passivo não monetário do BACEN — some da circulação; quando o Tesouro gasta, ela volta. Arrecadar contrai, gastar expande, e a razão é que a Conta Única fica dentro do Banco Central.

Trocar o emissor do título. “Os títulos públicos federais constituem passivo do Banco Central” é a frase que mais parece verdadeira e não é: o emissor é o Tesouro Nacional; para o BACEN o título é ativo. A mesma manobra aparece com o papel-moeda em sentido inverso (“o papel-moeda emitido é ativo do Banco Central”). Defesa: pergunte quem deve a quem. O BACEN deve a moeda; o Tesouro deve o título.

Confundir o balancete do banco com o do Banco Central. O item descreve uma operação bancária correta — concessão de empréstimo, captação a prazo, transferência entre bancos — e conclui algo sobre a base. Nenhuma delas toca o balancete da autoridade monetária. O caso irmão é mover dinheiro dentro da base e chamar isso de expansão: saque do público, transferência do caixa para a conta Reservas Bancárias, migração de depósito entre bancos. Defesa: se a operação não muda linha do balancete do BACEN, não muda a base; e se muda duas parcelas da própria base em sentidos opostos, some antes e depois.

A definição com uma parcela a mais ou a menos. “A base monetária corresponde ao papel-moeda em poder do público acrescido dos depósitos à vista” descreve M1; “compreende o papel-moeda em poder do público e os depósitos do Tesouro” inclui um passivo não monetário. Defesa: a base tem exatamente duas parcelas, e a segunda são as reservas dos bancos, não do Tesouro nem do público.

O absoluto na consolidação. “Todas as contas de ativo e passivo se cancelam” estica a regra: cancelam-se apenas as posições recíprocas entre autoridade monetária e bancos. As posições contra o setor externo, o governo e o setor privado permanecem — e é delas que saem os fatores condicionantes.

Erros clássicos

Achar que o Banco Central “tem” dinheiro como quem tem saldo. Ele emite passivo. Por isso toda aquisição de ativo é, por definição, emissão — e por isso a identidade do balancete basta para responder sobre expansão e contração.

Contar o caixa dos bancos como meio de pagamento. Está na base monetária e fora de M1. Meio de pagamento é o que está em poder do público, e o banco não é público para esse efeito.

Somar reservas bancárias a M1. Reserva é encaixe, não é saldo de ninguém em conta corrente. O que liga uma coisa à outra é o multiplicador, não a soma.

Chamar de base monetária o que é base ampliada. A ampliada inclui títulos públicos federais e compulsórios em espécie, e serve para comparações com M4. São dois conceitos oficiais distintos, e a prova usa os dois nomes.

Supor que a compra de divisas é neutra porque “entra e sai”. A compra expande a base; o que a torna neutra é a esterilização, uma segunda operação.

Esquecer que o redesconto é ativo do BACEN. Concedê-lo expande a base; recebê-lo de volta contrai. Como quem pede é o banco, esse é o único fator condicionante que a autoridade monetária não aciona sozinha — ponto que a nota de Instrumentos de política monetária retoma.