Formas de provimento (nomeação, promoção, readaptação, reversão etc.)

A ideia que organiza o assunto

Todas as formas derivadas de provimento produzem a mesma cena: alguém que já foi servidor volta a exercer um cargo. Reintegrado, revertido, reconduzido, aproveitado — o que se vê é sempre a mesma coisa, um servidor sentado de novo à mesa. É por isso que o tema parece difícil, e é por isso que ele é fácil assim que se abandona o destino e se olha para a origem.

Cada instituto se identifica pela situação de que o servidor está saindo, não por aquela em que ele chega.

de onde o servidor vem	como se chama a volta
de lugar nenhum — nunca foi servidor daquele cargo	nomeação
de uma demissão invalidada	reintegração
de uma aposentadoria	reversão
de um estágio probatório em que foi inabilitado, ou do cargo que devolveu a um reintegrado	recondução
da disponibilidade, por extinção do cargo	aproveitamento
de uma limitação física ou mental verificada em inspeção médica	readaptação
do cargo imediatamente inferior na mesma carreira	promoção

Isso não é um quadro de revisão: é o método de resolver o item. Em sete dos itens errados deste tópico a banca descreve o gatilho com exatidão e erra apenas o nome — “denomina-se reversão a reinvestidura do servidor quando invalidada a sua demissão”, “poderá ocorrer o seu aproveitamento” para quem foi reprovado no estágio probatório. Quem lê o nome primeiro concorda; quem sublinha o gatilho antes de chegar ao nome não erra nenhum deles.

A segunda metade da ideia é a divisão originário × derivado. Provimento originário é o que não pressupõe vínculo anterior com a administração, e há um só: a nomeação. Todos os outros seis pressupõem um cargo já ocupado antes — são derivados. Dessa única frase decorrem quase todas as consequências que a prova cobra, inclusive a mais explorada de todas: só há posse no provimento por nomeação, porque só nela o vínculo nasce e precisa ser aceito.

Por que se usa (e o que custa)

O provimento derivado existe para resolver problemas que o concurso não resolve: reparar uma demissão ilegal, reaproveitar quem se recuperou de uma invalidez, não jogar na rua quem teve o cargo extinto, adaptar às limitações de quem adoeceu no serviço. Sem esses institutos, cada um desses casos terminaria em desligamento.

O custo é evidente e foi cobrado: toda forma derivada é uma porta de entrada sem concurso, e portas assim tendem a ser alargadas. Foi o que aconteceu com a ascensão e a transferência, que permitiam ao servidor passar a cargo de carreira diversa sem novo certame. O Supremo as declarou inconstitucionais e a Lei n.º 9.527/1997 revogou os incisos correspondentes do art. 8.º da Lei n.º 8.112/1990. O que sobrou foi calibrado para não recriar o problema: a readaptação exige atribuições afins e equivalência de vencimentos; a reintegração devolve ao mesmo cargo; a reversão se faz no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação. Nenhum provimento derivado promove ninguém.

Como funciona

Nomeação (art. 9.º). Única forma originária. Faz-se em caráter efetivo, quando se trata de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Originária não significa privativa do cargo efetivo: a nomeação também é o modo ordinário de prover cargo em comissão. O ato de nomeação produz efeitos da publicação em diante e não pode ser editado com efeito retroativo.

Promoção. Forma derivada vertical, dentro da mesma carreira. É o único instituto do tema em que o servidor sobe.

Readaptação (art. 24). Investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida na capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Efetiva-se em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos — não há aumento nem redução. Inexistindo cargo vago, o servidor exerce as atribuições como excedente até ocorrer vaga. Se a limitação for incapacitante, o caminho é a aposentadoria por invalidez.

Reversão (art. 25). Retorno à atividade do servidor aposentado, por duas portas distintas:

de ofício, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez;
a pedido, no interesse da administração, se o servidor houver solicitado, se a aposentadoria tiver sido voluntária, se ele era estável na atividade, se a aposentadoria ocorreu nos cinco anos anteriores ao pedido e se há cargo vago.

Faz-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Não pode reverter o aposentado que já completou setenta anos de idade.

Reintegração (art. 28). Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Se o cargo estiver provido, o ocupante da vaga, se estável, é reconduzido ao cargo de origem sem indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade; se não for estável, é exonerado.

Recondução (art. 29). Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro — não fica afastado à espera de vaga.

Aproveitamento (art. 30). Retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, situação que pressupõe extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade.

O que decide os itens

Os pares que a banca troca.

descrito no item	nome correto	nome que a banca oferece
demissão invalidada	reintegração	reversão
aposentadoria desfeita	reversão	reintegração
inabilitação em estágio probatório	recondução	reintegração, aproveitamento
disponibilidade por extinção do cargo	aproveitamento	recondução
investidura se dá com a…	posse	nomeação
permanência após três anos	estabilidade	efetividade

O que cada instituto exige e o que nunca produz.

	pressupõe estabilidade?	exige posse?	altera vencimento?
nomeação	não	sim	—
promoção	não	não	sim, para cima
readaptação	não	não	não
reversão	só na modalidade a pedido	não	não
reintegração	sim	não	não
recondução	sim	não	não
aproveitamento	sim (disponibilidade)	não	não

Três absolutos que são da lei e por isso dão item Certo.

“Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação” — art. 13, § 4.º. Um item que reproduz esse somente é Certo.
“A readaptação não acarretará descesso nem aumento dos vencimentos” — dupla negação categórica, e verdadeira.
“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido…” — a condicional é o dispositivo inteiro.

Uma distinção que decide dois itens opostos no mesmo corpus. Listar a ascensão entre as formas de provimento da Lei n.º 8.112/1990 é errado, porque o inciso foi revogado. Classificar a ascensão como forma derivada de provimento é certo, porque a classificação doutrinária independe da vigência do inciso. Leia se a questão pergunta pelo rol vigente ou pela classificação.

Números que caem

número	a que se refere
7	formas vigentes de provimento (art. 8.º) — se o rol tiver 8 ou 9 nomes, os intrusos são ascensão e transferência
1	formas originárias: só a nomeação
70 anos	idade que impede a reversão (art. 25, § 4.º)
5 anos	prazo máximo entre a aposentadoria voluntária e o pedido de reversão
2	portas da reversão: de ofício (invalidez) e a pedido (voluntária)
1997	Lei n.º 9.527, que revogou ascensão e transferência

Como a CEBRASPE derruba você aqui

Medido sobre os 25 itens do tópico: 12 Certos e 13 Errados. Entre os Certos, 11 de 12 reproduzem um dispositivo quase literalmente — art. 24, art. 25, § 1.º, art. 13, § 4.º, art. 41, § 2.º, da Constituição. O único que não é literal é o que classifica a nomeação como originária e a promoção e a ascensão como derivadas, que é doutrina. Este é um tópico de lei transcrita: a leitura correta de um Certo é quase sempre “isso está escrito assim em algum lugar”.

Troca de nome do instituto — 5 dos 13 errados, a maior fatia. Os trechos reais: “Denomina-se reversão” para a reinvestidura de quem teve a demissão invalidada; “denominado reversão” para quem teve a pena de demissão anulada por sentença. Em todos eles a descrição do fato está impecável e só o rótulo é falso. A defesa: leia o enunciado do fim para o começo, fixe o gatilho e só então confira o nome.

Regra esticada para além do seu domínio — 4 dos 13. Os trechos: “a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração”; “é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público”, dito de cargo em comissão; “podendo ser criado por lei ou outro meio legalmente previsto”, dito de cargo público; “ascensão, transferência” dentro do rol do art. 8.º. Em três desses quatro, o item reproduz uma regra verdadeira e apaga a ressalva escrita no mesmo dispositivo — a do art. 37, II, para o cargo em comissão, a do art. 13, § 4.º, para a posse. Quando um item transcreve um artigo, procure a ressalva que ele não transcreveu.

Inversão do verbo que liga o instituto aos seus requisitos — 2 dos 13. Os trechos: “independe de idade”, dito da reversão que depende de idade; “podendo o ato de nomeação ser editado com efeito retroativo”, quando a lei o proíbe. Nos dois casos o item enumera corretamente os requisitos e apenas nega que eles importem. Quando o enunciado listar condições e as preceder de independe de, marque o verbo: o legislador não enumera requisitos para em seguida dispensá-los.

Exceção omitida — 2 dos 13, e ambas são numéricas: “restringe-se aos cargos de provimento efetivo”, que apaga a nomeação em comissão do art. 9.º, II; e “deverá ocorrer a reversão do servidor no mesmo cargo” para um aposentado que, somados os anos dados no enunciado, já tem 72 — acima do limite de 70. Em situação hipotética com idade, some antes de julgar o instituto.

Um alerta que a medição deste tópico dá de graça: o prior de que permissivo implica Certo não vale aqui, e a direção também não se repete como em anulação. 7 itens errados descrevem o fato certo e erram o nome; 6 acertam o nome e erram um detalhe do regime. Não há assimetria em que se apoiar — os dois movimentos são igualmente frequentes, e por isso é preciso conferir sempre as duas coisas: o nome e o regime.

Erros clássicos

Achar que originário significa privativo do cargo efetivo. A nomeação é a única forma originária e é o modo de prover cargo em comissão. As duas coisas convivem no art. 9.º, incisos I e II.

Exigir posse fora da nomeação. Recondução, reversão, aproveitamento, reintegração e promoção não têm posse. Todas têm exercício.

Pôr o reintegrado ou o revertido em cargo superior. Cargo imediatamente superior é vocabulário da promoção. Os institutos restauradores devolvem ao mesmo cargo ou ao resultante de sua transformação.

Confundir a proteção do ocupante da vaga. Na reintegração, só o ocupante estável tem direito a recondução, aproveitamento ou disponibilidade. O não estável é exonerado.

Tratar disponibilidade como consequência da recondução. Afastamento com remuneração proporcional até o adequado aproveitamento é regime da disponibilidade, que pressupõe extinção do cargo. Na recondução com cargo de origem provido, o servidor é aproveitado em outro.

Deixar a readaptação mexer no salário. Nem para cima, nem para baixo: a lei exige equivalência de vencimentos.

Confundir os homônimos. Reversão também nomeia a devolução da vantagem indevida à pessoa jurídica lesada no acordo de não persecução civil da Lei n.º 8.429/1992, e readaptação social é finalidade da pena no Pacto de São José da Costa Rica. O comando da questão, e não o substantivo, fixa o regime.